Agente da Sefaz fez palestra sobre o Refis 2013 na Faculdade de Ilhéus

A agente de Tributos Elisa Oliveira, o auditor fiscal José Henrique Abobreira e o prof de Direito Administrativo, Israel Nunes.

A agente de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Elisa Oliveira, acompanhada do auditor fiscal José Henrique Abobreira, da Inspetoria Fazendária (Infaz) de Ilhéus, fez palestra para estudantes dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Administração da Faculdade de Ilhéus, na última sexta-feira, dia 8, sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que oferece descontos aos contribuintes em dívida com a Bahia. O evento despertou o interesse dos estudantes, professores e de pessoas da comunidade em geral.

Na sua exposição, Elisa falou ainda sobre a história da Secretaria da Fazenda, criada em 1895. Em Ilhéus, a Sefaz é representada pela Inspetoria Fazendária, subordinada à Diretoria de Administração Tributária Sul.  A circunscrição fiscal abrange Ilhéus e os municípios de Aurelino Leal, Canavieiras, Ibirapitanga, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca. Segundo ela, a arrecadação mensal do município de Ilhéus, em 2012, foi de R$ 132.986.700,20. Até setembro deste ano, Ilhéus arrecadou R$ 95.000.834,99.

De acordo com o Programa Refis 2013, os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem quitá-los com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até oito vezes. Basta consultar o débito digitando o número do PAF – Processo Administrativo Fiscal – e escolher a forma de pagamento. Caso tenha necessidade, o contribuinte pode entrar em contato pelo fone 0800 071 0071 ou procurar a unidade da Inspetoria fazendária para obter a informação. As condições previstas no Refis valem até 29 de novembro de 2013. Para quem for parcelar o débito, o prazo termina um pouco antes, dia 25 de novembro.

Para o professor de Direito Administrativo e de Seguridade Social, Israel Nunes, “os graduandos em Direito, Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de Ilhéus estão e poderão ter um ganho de competitividade demonstrando conhecimento melhor a respeito daquilo que há de mais atual em termos de débitos de ICMS. O segundo aspecto é demonstrar a importância do planejamento fiscal, afinal, aderir ao Refis com tantas vantagens, em termos de redução dos encargos, é uma maneira também de realizar o planejamento fiscal, uma forma de reduzir a carga tributária  do contribuinte”, afirmou.