Secretário aborda ações sobre o andamento do Projeto Orla de Ilhéus

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antônio Vieira, concedeu entrevista ao apresentador Jota Carlos, da rádio Santa Cruz, durante a qual esclareceu algumas medidas adotadas pela administração coordenada pelo prefeito Jabes Ribeiro em referência ao trabalho realizado pelo Projeto Orla e o seu gerenciamento integrado local. De acordo com Vieira, a notificação feita pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) aos cabaneiros das praias do Sul – cujo problema não é novo, gerou notícias e opiniões feitas em blogs e redes sociais da Internet, que não correspondem à realidade dos fatos.

Vieira disse que considera muito positiva a divulgação e debate sobre a situação costeira do município, desde quando as informações sejam reais, baseadas na verdade. O secretário considera que não é justo o uso irresponsável de uma questão tão preocupante, para promoção pessoal, eleitoral ou política de quem quer que seja. Segundo ele, ao invés de algumas pessoas desinformadas acusarem a Prefeitura de omissão diante da situação, estas deveriam explicar porque nunca tiveram nenhuma iniciativa em torno do assunto, inclusive parlamentares.

“Nunca fomos omissos, sempre tratamos e acompanhamos esse processo. Se hoje, as barracas ainda estão lá – enquanto em Salvador já foram demolidas, é em função do trabalho que a gestão municipal fez no contexto do Projeto Orla. Nós elaboramos o Plano de Gestão Integrada (PGI). Na Bahia, somente os município de Ilhéus e Conde se organizaram nesse sentido”, declara o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo.

Antônio Vieira explica que o Projeto Orla não é uma questão apenas municipal, trata-se de um projeto nacional, de gestão compartilhada, que prevê todo o gerenciamento costeiro do Brasil. “Em 2007, o Município fez o PGI, que prevê três áreas de intervenções prioritárias, em Ilhéus. Uma é o bairro São Miguel, em função do avanço da maré; outra a Avenida Soares Lopes, devido ao assoreamento após a construção do porto do Malhado; e também temos a orla das cabanas do litoral Sul, por causa da vulnerabilidade destes locais”, informa.

Ele disse ainda que existe um comitê gestor que tem como objeto o gerenciamento costeiro, onde as secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento do Município, a secretaria de Meio Ambiente do governo do Estado, o Ministério Público e a própria Secretaria do Patrimônio da União (SPU), são membros participantes. “A própria SPU é um ente importante e que faz parte das discussões do nosso gerenciamento. Inclusive na atual gestão, nós realizamos três reuniões, no sentido de debater essa questão”, enfatiza.

O secretário coloca que desde o início da gestão do prefeito Jabes Ribeiro, em 2013, o processo tem sido acompanhado, e em 2015, o andamento dessa questão resultou, inclusive, na realização de um curso de formação de Gerenciamento Costeiro, com palestra do professor Landim, da Universidade Federal da Bahia, coordenador do Projeto Orla. “Com os acontecimentos do ano passado, começamos a traçar objetivos, sendo um deles, primeiramente, definir onde hoje é realmente a linha de preamar e o cadastramento das cabanas no litoral sul, com a participação da SPU, aspectos fundamentais para embasar qualquer estudo ou projeto, até porque a lei que rege essa discussão é muito antiga, de 1831, e é necessária a atualização destes dados”, salienta.

Diálogo com a SPU – Antônio Vieira esclarece que ocorreram algumas mudanças no cenário de diálogo e andamento de questões, em referência ao Projeto Orla.  “Nós entendemos que de dezembro de 2015 até este ano houve várias mudanças na equipe de gestão da SPU na Bahia. Então, o que nós estávamos aguardando é que eles fizessem essa definição. Mesmo porque, no último mês de agosto, nós participamos de uma audiência pública, em Salvador, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), quando foi analisada a regulamentação Lei 13.240, que transfere a gestão das praias para o Município. Como essa lei não foi regulamentada, estamos aguardando essa regulamentação”, afirma.

O secretário informa que manteve contato por telefone com o atual coordenador da SPU na Bahia. “Ele informou que essa notificação aos cabaneiros da Praia do Sul foi um objeto de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Daí, eles foram obrigados a fazer essa notificação. E sugeriu que nós reuníssemos as instituições interessadas, já que existe um inquérito civil público a respeito deste assunto em andamento aqui em Ilhéus. Na última segunda-feira, encaminhamos, por e-mail, ao SPU Bahia, um ofício solicitando, com urgência, uma reunião para proceder as discussões, no sentido de regularizar definitivamente essa questão das cabanas de praia da orla sul de Ilhéus”, disse Vieira

(Fonte: Secom Ilhéus)