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​Vereadores participam de palestra sobre gestão legislativa 

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Na tarde da quinta-feira (19) os parlamentares da Câmara de Vereadores de Ilhéus, participaram de uma palestra com o tema “Gestão legislativa, atribuições, competências e obrigações dos vereadores”, realizada no plenário da casa e proferida gratuitamente pelo Dr. Joabs Ribeiro. A palestra conta como primeiro ato realizado antes das sessões ordinárias do legislativo, iniciando os momentos de debates. O evento contou com a presença de todos os vereadores desta legislatura.

Com experiência de 03 mandatos como vereador, dos quais, 02 foram à frente da presidência da casa, o advogado Joabs Ribeiro iniciou a palestra afirmando a importância dos assessores de um vereador, pois estes são interlocutores nas relações com os munícipes e com os setores da câmara. Ele destacou também a importância de seguir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública; tais como Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade.

A função do vereador foi um tema bastante discutido durante a atividade, segundo Ribeiro “a primeira e mais importante função é a de legislar, criar leis que favoreçam o município, seguida pelas funções de administrar, julgar, assessorar e fiscalizar que devem ser cumpridas à risca”. Além destas atribuições, situações como faltar às sessões e não participar de comissões pode levar a perda de mandato.

O presidente da casa, Lukas Paiva, afirmou que “foi uma honra receber o palestrante, pois em minha primeira legislatura, não tive a oportunidade de participar de uma ação como esta, que é de fundamental importância para todos os legisladores desta casa”.

Formação – Os assessores e vereadores participarão de um curso de formação durante oito sábados, que será realizado em parceria com a Faculdade de Ilhéus cujo objetivo é qualificar os servidores da Câmara.

(Fonte: Ascom Câmara Ilhéus)

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