PCdoBNo dia 5 de outubro deste ano, o direito à saúde, calçado nos princípios de universalidade, equidade e integralidade completará 30 anos. Nas últimas três décadas muitos desafios foram enfrentados pelos entes federativos, como subfinanciamento, falta de política de valorização dos trabalhadores da saúde e principalmente a ampliação da resolutividade dos problemas enfrentados nos leitos de hospitais, clínicas, ambulatórios e centros de saúde.

Os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Constituição de 1988, são conquistas das forças progressistas e constituem o tripé que deve dar sustentação ao sistema: regionalização, hierarquização, descentralização, comando único e participação popular. Com esse objetivo, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde – que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Nos últimos anos, a agonia por sobrevivência do sistema de saúde, em Ilhéus, retratada pelas notícias veiculadas na mídia, tem sido cotidiana. Por essa razão, torna-se necessária uma análise conjuntural da Saúde Pública do nosso estimado município.

1)      Rede de Saúde desestruturada e desarticulada – Com a inauguração do Hospital Regional da Costa do Cacau (HRCC), o governo do Estado optou em converter o antigo Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF) em hospital materno infantil. Como consequência, tem sido grande o debate referente ao fechamento do HRLVF, pois, o anúncio dessa medida deixou a população preocupada e carente de explicações.

Em nenhum momento a comunidade ilheense foi chamada a compreender e dialogar sobre a suspensão de suas atividades, gerando um grave problema que consiste na desestruturação e desarticulação da rede de saúde municipal.

Atualmente, a crise na Atenção Básica é aguda e sofre desestruturação física das unidades de saúde da família, juntamente com a falta de equipes, marcação de exames insuficientes, entre outros, o que gera filas quilométricas nos setores de regulação.

O problema também atinge a Média e Alta Complexidade, onde os serviços estão abandonados, o SAMU, por exemplo, conta com apenas uma ambulância e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) encontram-se desestruturados, sem apoio técnico pedagógico.

A inexistência de veículos para os programas que exigem mobilidade, como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e o Programa Melhor em Casa, agravam, cada vez mais, a situação dos usuários que necessitam do apoio domiciliar.

Tais aspectos inviabilizam qualquer ação de trabalhadores voltados à articulação da rede de saúde, o que, certamente, deixa prejudicado o princípio de regionalização e hierarquização.

2)      Recursos volumosos e ineficiência nos gastos – As transferências constitucionais da União e os investimentos do Estado são garantidos para o nosso município, sendo que a gestão da Saúde municipal é plena.

Em 2017, o município de Ilhéus recebeu R$51.880.892,73 (quase 52 milhões de reais) e este ano, até fevereiro, R$7.821.747,87 (quase 8 milhões de reais), totalizando nesse período R$59.702.640,60 (aproximadamente 60 milhões de reais).

Recentemente, o governador Rui Costa anunciou investimentos R$15 milhões destinados à reestruturação da Atenção Básica, e à reforma e adaptação do Hospital Regional Luiz Viana Filho.

A atual gestão municipal, de slogan “Tempo de Alegria”, caso se confirme os investimentos anunciados pelo governo estadual, terá recebido até o final de 2018, em torno de R$ 100 milhões para gerenciar a Saúde de Ilhéus.

3)     Intransigência diante da participação social – Um dos pilares centrais da organização do SUS é a participação social. Os Conselhos Locais de Saúde estão sem funcionar. O Conselho Municipal de Saúde está sob suspeita de diversas irregularidades, conforme publicações na imprensa, inclusive, é objeto de controvérsia gerenciada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Após quase uma ano e meio de governo, o Conselho Municipal não conseguiu cumprir o seu papel de instância de controle social. São muitas as acusações de ingerência por parte da secretária de saúde do município, postura que motivou a renúncia de diversas entidades representativas das plenárias do referido Conselho.

Diante desse panorama, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Ilhéus, vem a público expor o seu repúdio frente à atual gestão municipal da Saúde.

Temos plena consciência de que a solução para a atual crise no sistema de saúde do município passa pela mudança de mentalidade gerencial. Trata-se da necessidade de um novo conceito de gestão pública pautado nos modernos paradigmas de planejamento, capacidade de diálogo e sensibilidade humanitária.

Ilhéus / BA, 09 de maio de 2018

Comitê Municipal de Ilhéus

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)