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policlinica itabuna

:: 19/nov/2018 . 16:14

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Ação Sutrans com Carro Lotação. Foto - Rodrigo MacedoO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.

Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar.

Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Consulte o processo no site do Tribunal de Justiça da Bahia: http://bit.ly/consultarprocessotransporte

Liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública: http://bit.ly/liminartransportealternativo

Cursos técnicos: SENAI abre inscrições com 646 bolsas de estudo

Senai FiebSão 6.635 vagas distribuídas entre 19 cursos; Novidades são variedade de cursos no interior e oferta em Serrinha.

A partir desta segunda-feira (15), estão abertas as inscrições para o processo seletivo 2019.1 dos cursos técnicos do SENAI Bahia. São oferecidas 6.635 vagas, das quais 646 destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo, conforme regulamento próprio. As novidades são a oferta do curso técnico em Eletromecânica, em Serrinha, e cursos novos no interior, a exemplo de Agroindústria, em Luís Eduardo Magalhães, e Programação de Jogos Digitais, em Vitória da Conquista.

As bolsas serão destinadas a estudantes que tenham obtido pontuação média de 550 pontos ou mais no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que declararem baixa renda. Podem ser utilizadas as notas dos Exames de 2017, 2016, 2015, 2014 ou 2013. Estes candidatos têm até 29 de novembro para fazer a inscrição.

Para os candidatos que não irão concorrer ao programa de bolsas, as inscrições irão até o dia 20 de dezembro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.tecnicosenai.com.br.

São oferecidas vagas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Unidades: CIMATEC e Dendezeiros), Serrinha (novidade) e Vitória da Conquista.

Os cursos oferecidos são Agroindústria, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mecatrônica, Petróleo e Gás, Petroquímica, Programação de Jogos Digitais, Qualidade, Química, Redes de Computadores, Segurança do Trabalho, Telecomunicações e Refrigeração e Climatização.

O edital com a lista completa de cursos, vagas disponíveis e valores das mensalidades para cada município, dentre outras informações, estão disponíveis no site www.tecnicosenai.com.br

Vagas do SineBahia de Itabuna nessa terça-feira (20)

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

Vagas exclusivas para Itabuna (20.11)

 

AUXILIAR DE LIMPEZA (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Não exige escolaridade

Não exige experiência

5 VAGAS

 

MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO/AGENTE DE DISCIPLINA (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Possuir curso de vigilante

5 VAGAS

 

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Não exige escolaridade

Não exige experiência

5 VAGAS

 

AUXILIAR DE LIMPEZA

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na carteira

1 VAGA

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