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:: 21/nov/2018 . 17:22

Justiça obriga prefeitura de Ilhéus a demitir servidores não concursados

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

(Fonte: Secom Ilhéus)

Rui Costa assina carta dos Governadores do Nordeste e pede quitação de débitos federais com a Bahia

Foto - Marcos Brandão_Senado (2)

Foto – Marcos Brandão_Senado.

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), os governadores nordestinos redigiram carta ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Entre os destaques, está o reinício de obras paralisadas. No caso da Bahia, está em questão a retomada de pagamentos de algumas obras.

Confira o documento na íntegra

Como explicou o governador, a Bahia arcou com suas parcelas e também com as parcelas de responsabilidade do governo federal em grandes obras, a exemplo do metrô de Salvador. “A União, hoje, só para as obras do metrô, falta repassar R$ 180 milhões e nós tivemos que arcar com recursos próprios para não deixar a obra paralisar. Não deixamos parar diversas outras obras, tendo que colocar recursos próprios enquanto não chegavam recursos do governo federal. Vai ficando uma situação quase que insuportável suprir todas as ausências de pagamento do governo federal para obras estruturantes do estado”, afirmou Rui.

Vagas do SineBahia de Itabuna nessa quinta-feira (22)

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

Vagas exclusivas para Itabuna (22.11)

 

AUXILIAR DE LIMPEZA (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Não exige escolaridade

Não exige experiência

5 VAGAS

 

MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO/AGENTE DE DISCIPLINA (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Possuir curso de vigilante

5 VAGAS

 

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)

Exclusivo para Pessoas Com Deficiência

Não exige escolaridade

Não exige experiência

5 VAGAS

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Vagas do SineBahia de Ilhéus nessa quinta-feira (22)

Érico Fontes, coordenador do SineBahia em Ilhéus.

Érico Fontes, coordenador do SineBahia em Ilhéus.

Vagas oferecidas pelo SineBahia de Ilhéus disponíveis para quinta-feira dia 22 de novembro de 2018.

 

COBRADOR DE ÔNIBUS (PCD)

Vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência

Ensino Médio Completo

01 VAGA

 

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS (PCD)

Vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na função

01 VAGA

 

VENDEDOR INTERNO (PCD)

Vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 06 meses na função

01 VAGA

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