PCdoBPCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

A direção executiva do PCdoB de Ilhéus, em nome de toda a militância, vem a público solidarizar-se com os servidores efetivos demitidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, conforme publicação do Diário Oficial, na última segunda-feira (7).

Diante à situação, questionamos a justeza da decisão judicial – já que muitos funcionários prestam serviços e dedicam suas vidas há anos ao Município, estando a maioria próximos da aposentadoria; e a própria juridicidade da mesma, frente ao princípio da segurança jurídica.

Em vários casos semelhantes pelo país, os tribunais superiores reconheceram a legalidade do vínculo de servidores contratados antes da promulgação da constituição e garantiram a reintegração dos mesmos, não sem antes as decisões dos executivos municipais terem gerado grandes dificuldade às famílias desses servidores.

Ressaltamos, nesse processo, a importância da mobilização dos sindicatos representativos das categorias envolvidas diante dessa situação, que desde o primeiro momento assumiu a linha de frente da defesa dos servidores no âmbito jurídico e político.

Lamentamos que a decisão de governo do prefeito Mário Alexandre, tenha ocorrido sem o devido diálogo com as entidades representativas e se antecipando ao prazo da decisão judicial.

Causa estranheza a insensibilidade do tom dado pelo governo “Marão”, tanto no decreto, quanto nos comunicados à imprensa, ao ignorar as consequências nas vidas de centenas de famílias, e colocar o foco no corte de custos, inclusive publicando valores de salários, questões irrelevantes, se a decisão do prefeito se prestava ao cumprimento da sentença judicial. O que revela, na prática, a decisão política em promover as demissões.

Dessa forma, o governo municipal, que já demonstrava ineficiência para superar as dificuldades do município, em diversas áreas, como Saúde, coleta de lixo e Infraestrutura, dentre outras; sacrificou recentemente a maioria da população, com mais um aumento absurdo da tarifa do transporte coletivo; agora demonstra com clareza sua falta de compromisso com o direito histórico de centenas de servidores efetivos.

O PCdoB reunirá o pleno de sua direção municipal nos próximos dias para avaliar novas decisões frente à grave situação do município.