Audiência Pública sobre regularização de mototaxistas lotou plenário da Câmara de Ilhéus

Na manhã da quinta-feira (01) o plenário Gilberto Fialho, da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu vários profissionais do transporte individual por motocicleta, denominado mototáxi. Os profissionais participaram de uma audiência pública cujo objetivo foi discutir Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o serviço em Ilhéus.

Participaram da audiência pública Polícia Militar, 5° Grupamento de Bombeiros Militar, Instituto Nossa Ilhéus, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), o vice-prefeito de Ilhéus José Nazal, além dos vereadores dos vereadores da Casa Legislativa. De acordo o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, “Esse profissionais precisam da proteção da lei para que possam trabalhar com dignidade. Ilhéus precisa abraçar essa causa e garantir segurança para este grupo”.

A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisa do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. A audiência pública buscou gerar mais segurança para os profissionais e usuários por meio da regulamentação da profissão, contribuindo diretamente com a mobilidade urbana.

O diretor da Sutran, Gilson Nascimento afirmou que os mototaxistas foram perseguidos por muitos anos, mas através da união dos profissionais, a categoria passou do campo da ilegalidade para a legalidade e que Ilhéus está no caminho correto na busca pela legalização destes profissionais. O vice-prefeito José Nazal apresentou dados de pesquisas feitas no município sobre a profissão. ”Em setembro de 2018, 75% da população entrevistada aprovou o serviços prestados por esses profissionais, por isso é necessário que os mesmo sejam legalizados, garantindo assim dignidade para os usuários e segurança para o profissional”, informou Nazal.

Para o presidente do Sindmotosul, Adson Oliveira, “A luta pela regularização já dura cerca de 10 anos e a categoria deve mostrar força ajudando a discutir e observando os pontos do projeto”. Em sua fala, Adson ainda informou aos participantes que através de uma parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o SEST/SENAT, os profissionais passarão por um curso de capacitação. Após a audiência, uma nova reunião, com os representantes de cada área envolvida acontecerá no dia 14, para que avaliação e, havendo necessidade, alterações no corpo do projeto sejam realizadas e ele possa seguir em tramitação.