Era da pós-verdade: haters e fake news no processo penal

Ana Cláudia Pinho, professora e doutora em Direito, Promotora de Justiça Criminal do MP-PA.

Com o objetivo de propor um debate na sociedade sobre importantes temas na área das Ciências Criminais na atualidade, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) promove o VIII Seminário Nacional, com renomados mestres e juristas

O conceito de pós-verdade fundamenta-se no acolhimento de notícias que ratifiquem um ponto de vista pré-estabelecido. Na atualidade, calúnias são divulgadas embasadas por Fake News e podem influenciar os direitos e garantias constitucionais no âmbito do processo penal. A fim de propor um debate sobre a realidade do processo penal diante do atual cenário influenciado pelas notícias forjadas, o VIII Seminário Nacional do IBADPP, que acontece entre os dias 02 e 04 de setembro em Salvador, aborda temas como: “Garantismo: entre fakes e haters”, “Medo, moral, processo e a subversão da democracia” e “Prova Digital: Aspectos técnicos e jurídicos”. As inscrições devem ser feitas pelo site: www.seminario.ibadpp.com.br.

De acordo com Thiago Vieira, advogado criminalista e professor da pós-graduação de Ciências criminais da UCSAL, especialista em crimes digitais e direito da informática, provas forjadas e falsas evidências podem levar a decisões injustas. Atento às dinâmicas do mundo digital e sua relação com o Direito, Vieira abordará o tema “Prova Digital: Aspectos técnicos e jurídicos”.

A ERA DA PÓS-VERDADE E AS FAKE NEWS

A pós-verdade não é apenas a aceitação de uma mentira, ela é, sobretudo, a crença em um dogma, mesmo diante da apresentação de fatos concisos sobre a realidade. A Internet democratizou o acesso à informação e, com isso, trouxe a possibilidade de tudo ser real, até que se prove o contrário.

Com a capilarização da informação, falsas notícias são compartilhadas sem qualquer responsabilidade com a ética, e o vínculo com o factual e objetivo é perdido, ao passo que o indivíduo opta por acreditar naquilo que diz respeito ao seu universo, desconsiderando outras opiniões.

Na era da pós-verdade, devido ao crescente volume de Fake News em todo mundo, o IBADPP traz Ana Cláudia Pinho, professora e doutora em Direito, Promotora de Justiça Criminal do MP|PA, que abordará o tema: “Garantismo: entre fakes e haters”.

A propagação das Fake News pode causar danos graves na vida dos envolvidos. Notícias distorcidas influenciam como pessoas públicas são vistas pela sociedade e, a multiplicação delas ganha status de verdade, entre quem não está adepto a aceitar um posicionamento oposto ao seu.

O DIREITO PROCESSUAL PENAL E AS FAKE NEWS

No campo dos direitos e garantias constitucionais no âmbito do Processo Penal, as Fake News têm se revelado mais fortes que os direitos e garantias do processo. De acordo com o Juiz Alexandre Morais da Rosa, palestrante do VIII Seminário Nacional do IBADPP, a propagação das Fake News pode criar contextos de medo e perseguição, a facilidade e a rapidez do acesso à informação, a transmissão televisiva de todas as fases da persecução penal pode influenciar em decisões injustas, com resultado danoso no campo dos direitos e garantias constitucionais.

O professor André Nicolitt, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juiz do Direito do TJ/RJ, discute sobre “Medo, moral, processo e a subversão da democracia”. Autor de diversos livros jurídicos, Nicolitt compreende o processo penal como garantidor de liberdade e de direitos subjetivos.

Além desses temas, o evento, que acontece entre os dias 02 e 04 de setembro, possui uma ampla programação que atende estudantes e profissionais, dentro de uma perspectiva multidisciplinar do estudo das ciências criminais. Informações sobre o VIII seminário podem ser acompanhadas através das redes sociais do IBADPP. Confira abaixo a programação.

VIII SEMINÁRIO NACIONAL DO IBADPP

Segunda-feira (02/09/2019)

18h – Credenciamento

18h30 às 19h – Solenidade de Abertura – Discurso do Presidente do IBADPP, Prof. Luiz Gabriel Batista Neves

19h às 19h40 – Conferência de Abertura – Jaime Cárdenas

Tema: Os movimentos autoritários e os valores democráticos

Terça-feira (03/09/2019)

MESA 01 (8h às 9h40)

Soraia Mendes (DF) – Processo Penal Feminista: um giro epistemológico necessário

Ana Cláudia Pinho (PA) – Garantismo: Entre fakes e haters

Ricardo Gloeckner (PR) – Autoritarismo e Processo Penal

09h40 – INTERVALO

MESA 02 (10h às 11h40)

André Nicolitt (RJ) – Medo, moral, processo e a subversão da democracia

Firmiane Venâncio (BA) – A Invisibilidade dos marcadores sociais de gênero, raça e classe na prática processual penal brasileira

Jacinto Coutinho (PR) – Democracia e futuro do processo penal

12h – INTERVALO

MESA 03 (14h às 16h15)

Alessandra Prado (BA) – Da dogmática à judicialização da periculosidade como processos de criminalização.

Jacqueline Muniz (RJ) – Insegurança como projeto de poder!

MESA 04 (16h20 às 18h)

Manuela Abath (PE) – Soberania Policial e Processo Penal

Aury Lopes Jr (RS) – Plea bargaining: remédio ou veneno?

Alexandre Morais da Rosa (SC) – A lógica da guerrilha no jogo processual penal

18h05 – APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

Quarta-feira (04/09/2019)                   

MESA 05 (8h às 9h40)

Thiago Vieira (BA) – Prova Digital: Aspectos técnicos e jurídicos

Misael França (BA) – Paternalismo processual penal

Denise Carrascosa (BA)

09h40 – INTERVALO

MESA 06 (10h às 11h40)

Adriana Cruz (RJ) – Os fins da pena à luz da colaboração premiada

Salete Maria Silva (BA) – Empoderamento Jurídico das Mulheres: ferramenta útil ao enfrentamento da violência institucional e à democratização do sistema de justiça

12h – INTERVALO

MESA 07 (14h às 16h15)

Ícaro Matos (BA) – A lógica das provas nas ações penais tributárias. Responsabilidade na construção das teses

Silvio Almeida (SP)

Cacica Cátia (BA)

Luciano Góes (SC) – Criminologia da libertação marginal e democracia racista: diálogos insurgentes

MESA 08 (16h20 às 16h50)

Wlamyra Albuquerque (BA) – Cidadania e Raça no Brasil Republicano

16h55 – Conferência de Encerramento – Juan Pablo Aristegui (CHI) e Paulo de Sousa Mendes (POR)

SERVIÇO:

O que: VIII Seminário Nacional do IBADPP

Onde: Hotel Quality São Salvador

Quando: 2, 3 e 4 de Setembro

Valores: Estudante (Graduação) – 4º Lote por R$ 240,00 / Profissional 4º Lote

R$ 380,00. Os valores podem ser divididos em até 12x. Valor promocional até 31 de agosto.

Inscrições através do site: www.seminario.ibadpp.com.br