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policlinica itabuna

:: 19/set/2019 . 14:38

A pensão pode ser transmitida à outra pessoa?

parceiros-de-negocios-bem-sucedidos-discutindo-contrato_1098-14790A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, vestuário, moradia, transporte, vestuário e educação.

Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é independente financeiramente.

Desse modo, um dos objetivos da pensão alimentícia é garantir o sustento e uma vida digna ao menor cujos pais não são casados ou não vivam em união estável.

A pensão alimentícia constitui um direito e possui algumas características específicas.

Uma delas é que a pensão é um direito personalíssimo, ou seja, não pode ser transferido para outra pessoa de modo algum, nem por herança. Logo, só quem pode receber a pensão é a pessoa que tem direito a ela e só quem deve pagá-la é o alimentante.

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Projeto de Lei que regulamenta o serviço de Mototáxi em Ilhéus é aprovado

AP Mototaxista (1)Foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (17) o Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o serviço em Ilhéus. Com a aprovação do plenário da Câmara de Ilhéus e após sanção do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus contará com cerca de 600 profissionais legalizados.

A Câmara de Ilhéus, por meio do presidente César Porto, realizou uma audiência pública da qual participaram entidades como a Polícia Militar, 5° Grupamento de Bombeiros Militar, Instituto Nossa Ilhéus, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), além da presença do vice-prefeito de Ilhéus José Nazal, dos vereadores da Casa Legislativa, onde foram discutidos vários pontos da lei. Além da audiência, o vereador Ivo Evangelista reuniu-se com a categoria para também analisar e discutir melhorias no escopo do projeto apresentando algumas emendas ao projeto.

De acordo o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, “Esse profissionais precisam da proteção da lei para que possam trabalhar com dignidade. A partir de agora eles estarão legalizados”. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisava do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. O presidente lembrou também que o projeto passou ficou paralisado quase 10 anos. Enquanto outras cidades já regularizaram a situação dos mototaxistas, somente na atual gestão Ilhéus conseguiu legalizar os profissionais.

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Vagas do SineBahia de Itabuna nessa sexta-feira (20)

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

SineBahia Itabuna fica no SAC do Shopping Jequitibá.

Vagas exclusivas para Itabuna (20.09)

 

OPERADOR DE CAIXA(PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

01 VAGA

 

OPERADOR DE TELEMARKETING (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Não exige experiência

05 VAGAS

 

INSPETOR DE DISCIPLINA (MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO) (PCD)

Vaga Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com vigilância

Possuir curso de vigilante ou bombeiro civil

02 VAGAS

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