Projeto de Lei que regulamenta o serviço de Mototáxi em Ilhéus é aprovado

Foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (17) o Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o serviço em Ilhéus. Com a aprovação do plenário da Câmara de Ilhéus e após sanção do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus contará com cerca de 600 profissionais legalizados.

A Câmara de Ilhéus, por meio do presidente César Porto, realizou uma audiência pública da qual participaram entidades como a Polícia Militar, 5° Grupamento de Bombeiros Militar, Instituto Nossa Ilhéus, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), além da presença do vice-prefeito de Ilhéus José Nazal, dos vereadores da Casa Legislativa, onde foram discutidos vários pontos da lei. Além da audiência, o vereador Ivo Evangelista reuniu-se com a categoria para também analisar e discutir melhorias no escopo do projeto apresentando algumas emendas ao projeto.

De acordo o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, “Esse profissionais precisam da proteção da lei para que possam trabalhar com dignidade. A partir de agora eles estarão legalizados”. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisava do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. O presidente lembrou também que o projeto passou ficou paralisado quase 10 anos. Enquanto outras cidades já regularizaram a situação dos mototaxistas, somente na atual gestão Ilhéus conseguiu legalizar os profissionais.

Após a sanção e entrada da lei em vigor, a categoria terá o prazo de 90 dias para adequação com todos os itens de segurança exigidos. Para chegar ao número de 600 mototaxistas regularizados, membros da Sutran utilizaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e após diversas reuniões estabeleceram a proporção de três mototaxistas para cada 900 habitantes.