Câmara discute Código de Postura de Ilhéus nesta sexta-feira (29)

A Câmara Municipal de Ilhéus realizará a partir das 15 horas desta sexta-feira (29), uma audiência pública que visa discutir o Código de Postura do Município de Ilhéus e a lei 31.105, de 28 de maio de 1974, que institui o Plano Diretor de Ilhéus.

Membros da Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo, representantes do Ministério Público Estadual, da Superintendência de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados de Brasil (secção Ilhéus), Condema, do Concidade, do Lope, Smop, Uesc, da CDL, estão entre os convidados do evento, que também é direcionado ao grande público.

Para o vereador Ivo Evangelista (Republicanos), propositor da audiência por meio do requerimento nº 440/2019,  “O objetivo da audiência é promover a revisão do Plano Diretor e incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor, planos e políticas  setoriais, consolidar as legislações concorrentes e atualizá-lo face às legislações estadual e federal e normas técnicas posteriores, adequando-o para as necessidades atuais”.

(Fonte: Ascom CMI)