Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia, um avanço

Por Luciano Veiga*

No dia 27 de novembro de 2019, uma quarta-feira, ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, a Audiência Pública sobre Políticas dos Consórcios Públicos da Bahia. O evento que marca o apoio ao municipalismo por parte dos parlamentares baiano.

Atender aos consórcios que vem viabilizando as políticas públicas estruturantes junto aos municípios, em especial aos de pequeno porte, é fortalecer o municipalismo através desta autarquia. A falta de escala na maioria dos municípios tem dificultado o atendimento às demandas de seus munícipes no tocante ao saneamento básico, resíduos sólidos, saúde, educação, estradas, dentre outros.

A construção da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia, portanto, vem resgatar e atender a uma luta pelo resgate do municipalismo, dando a oportunidade aos municípios através da sua instituição, buscar recursos em face das demandas.

Na Bahia, o movimento vem com cores suprapartidária, puxado pelos Deputados Estaduais, Osni do PT e Zé Coca do PP, ambos com experiência exitosa como Ex-Presidentes de Consórcio e tem, no Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a condição de Presidente do Consórcio do Nordeste, com ambiente político favorável. Se espera a criação da Frente com força para quebrar paradigmas, romper barreiras e construir uma nova cultura, que possibilite o desenvolvimento sustentável dos 417 municípios baianos de forma equilibrada.

A Frente terá um papel inovador e agregador, na condição de dar visibilidade, construir pontes entre os entes federativos: Estado e União. Terá, também, como desafio, criar mecanismo legal que possibilite e facilite aos consórcios a condição de captar recursos internacionais, que atenda às necessidade básica do ser humano, como acesso a um sistema de saúde e saneamento básico universal e de qualidade.

A Estrutura Federativa do Brasil apoiada no cavalete da esfera executiva, formado por: União, Estado, Distrito Federal e Municípios tem demonstrado desequilíbrio no exercício de competência, de responsabilidade e na distribuição e recebimento de recursos entre os entes, de forma a gerar uma onda negativa na gestão pública, motivada, em regra, pela individualização das ações e atos administrativos que por ausência de escala, dentro de um escopo linear, não ganha dividendo, necessário aos municípios, onde algumas políticas públicas, a exemplo de destino dos resíduos sólidos urbanos, que necessita de quantidade e, consequentemente escala para construir e gerir equipamentos que atenda ao conjunto de cidades.

A torcida agora é pela adesão dos demais parlamentares ao projeto de criação da Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia, independentemente da cor partidária. Em cada território, reduto político dos Deputados Federais e Estaduais, existe um município consorciado a um consórcio Público de Desenvolvimento e/ou de Saúde. Este arranjo dos consórcios, com a batuta da Federação de Consórcios Públicos da Bahia – FecBahia, busca calibrar ações de forma que todos os povos deste Estado possam ter dos entes públicos, uma resposta às suas reivindicações e que, de fato, possamos dizer que esta Bahia é “Terra é de Todos os Santos”, pois atende o seu povo nas esteiras das suas necessidades.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos.

* Luciano Veiga – Advogado, Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).