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Itacaré: Obra na Praia do Resende foi embargada

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A Comissão de Amigos e Amigas do Resende, com apoio de grande parte da comunidade de Itacaré travou há alguns meses uma batalha para buscar o embargo da obra do Restaurante do SVEA na Praia do Resende. Ocupando a única Praia urbana livre de construções, uma Zona de Proteção Visual.

Com muita alegria a comissão e os moradores da cidade receberam a decisão do Juiz de Direito Alisson Floriano do embargo que foi impetrado neste 11 de dezembro e trás consigo a mensagem de perseverança, que tanto precisávamos para compreender a força de uma população socialmente ativa e à par das suas leis.

Dr Alisson ressaltou em seu texto a Constituição da República de 1998, “Nos termos do art. 225 da Constituição, todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Essa primeira etapa ganha, versa sobre o controle social. Deixando evidente que a população de Itacaré AMA sua natureza e a tem como uma das suas maiores riquezas.

A população seguirá organizada, acompanhando de frente as incongruências ambientais da atual gestão e de qualquer outra que estiver por vir.

Pois o patrimônio natural de bem comum não pode ser usurpado por interesses particulares de minorias.

Leia decisão judicial aqui.

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