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O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Davidson Magalhães, participou de reunião no Ministério Público do Trabalho da Bahia, com o Procurador-Chefe da PRT5a, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, quando foi comunicado da liberação de R$ 10 milhões – sendo R$ 4 milhões de imediato, e o restante no prazo de três anos- que serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
As verbas são provenientes de acordos trabalhistas do MPT realizados com a Petrobras, motivados pelo desmonte da empresa no estado, que tem causado muita preocupação e prejuízo para os funcionários da empresa.
Os recursos serão aplicados pela Setre “para que possamos implementar tanto na área urbana como na zona rural do estado programas e projetos da Agenda do Trabalho Decente”, destacou o titular da Setre, ao tempo em que parabenizou o MPT pela eficaz ação contra a empresa estatal que está desmobilizando sua produção em vários estados do país, inclusive na Bahia.
O secretário também salientou a importância destes recursos liberados, “num momento em que o governo federal precariza as relações de trabalho, praticamente jogando lixo as conquistas através de longos anos de trabalho dos petroleiros no Brasil”.
Para Davidson Magalhães, a atuação positiva do MPT reforça a união de ações entre o Governo da Bahia e o órgão: “O Funtrad tem o papel fundamental de viabilizar iniciativas que contribuam para o enfretamento das desigualdades, a garantia de direitos e a qualificação das relações no mundo do trabalho. O Fundo é um instrumento de resistência a uma pauta regressiva que está sendo implementada em nosso país”.
Criado em 2011, o Funtrad capta recursos para aplicar no desenvolvimento de projetos relacionados aos nove eixos prioritários de atuação da Setre, através da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público, e Empregos Verdes.
Participaram também da reunião as Procuradoras do Trabalho Rosineide Mendonça, Séfora Graciana, Adriana Holanda e Maria Campelo.
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