Agenda enviada por Bolsonaro inclui revisão de regras do funcionalismo

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre,da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , durante a sessão de abertura 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Foto: Wilson Dias / ABr.

Do Congresso em Foco

Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que incluirá um mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. A medida pode servir como base para o desligamento dos funcionários públicos, acabando, na prática, com a estabilidade dos servidores que vierem a ser admitidos após a aprovação da reforma.

“Entre as propostas previstas estão modernizar o regime jurídico dos servidores públicos e unificar a sistemática e o ciclo de avaliação de desempenho, com ajustes no Estatuto do Servidor capazes de aproximar o serviço público da sociedade”, diz trecho da mensagem do presidente entregue ao Congresso no início do ano legislativo.

O Senado discute o assunto, mas em passos lentos. Em julho do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda aguarda análise do plenário.

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