O deputado Diego Andrade (PSD-MG) é o autor do projeto de lei 4.740/2020, que tramita na Câmara de Deputados, e estabelece que a pensão alimentícia deve ser paga até que o filho complete 21 anos, independente de haver uma decisão judicial. Logo, a regra deixaria de ser válida apenas para ...

A pensão alimentícia é uma verba que, normalmente, é paga pelo pai ao filho quando os genitores não vivem juntos, especialmente após o divórcio ou dissolução de união estável. Seu valor é fixado pelo juiz, levando em conta o binômio necessidade x possibilidade através de um critério de razoabilidade. Assim, ...

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, normalmente, é paga ao filho cujos pais não são casados ou não vivam em união estável. No entanto, ela também pode ser paga ao ex-cônjuge ou ex-companheira, caso essa pessoa não tenha condições de garantir seu próprio sustento após o ...

A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, vestuário, moradia, transporte, vestuário e educação. Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja ...