Tag: cobrança

  • Justiça do trabalho na Bahia libera cobrança obrigatória de imposto sindical

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    Reforma acabou com desconto obrigatório; sindicato conseguiu repasse com ação O desembargador Renato Mário Simões, do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. O relator ...
  • Governo libera diferenciação de preços conforme meio de pagamento

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    Foi publicada nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a cobrança de preços diferentes dependendo do meio de pagamento ou do prazo escolhidos pelo consumidor.Com isso, lojistas poderão cobrar valores menores para quem pagar à vista em dinheiro, ou maiores para quem pagar no cartão de crédito. A MP entrou ...
  • Fazer o devedor passar vergonha é crime

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    O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido. Também é direito do credor de cobrar a dívida através de ...