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:: ‘contrato’

Solar Ambiental rescinde contrato de coleta de lixo e prefeitura emite nota

Nota LixoO Município de Ilhéus esclarece que a rescisão do contrato administrativo com a Solar Ambiental atendeu ao pedido da própria empresa, após trâmite de processo administrativo iniciado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (Proger) referendando a rescisão amigável do contrato.

As providências técnicas e jurídicas estão sendo adotadas, a fim de suprir a demanda do serviço essencial e continuo da população ilheense. O governo municipal lamenta a decisão da Solar Ambiental, e garante que os serviços de coleta serão mantidos por servidores municipais, até a contratação da nova empresa, que deverá começar a coleta na próxima segunda-feira (11).

(Secom Ilhéus)

Prefeitura emite nota sobre contrato com o Hospital de Ilhéus

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)

Sede administrativa da prefeitura de Ilhéus. Foto: Alfredo Filho.

A Prefeitura de Ilhéus vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados.

Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços.

Primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato.

Ilhéus, 25 de junho de 2018.

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Ilhéus

Câmara sedia audiência pública para discutir contrato da Embasa

plenárioDiscutir a renovação do contrato da Embasa com o município de Ilhéus é o principal tema da audiência pública que será sediada na Câmara de Vereadores no dia 9 de maio, a partir 16 horas. Representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Embasa, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada foram convidados para participar da audiência, que foi solicitada por meio do requerimento de nº 001/2018, apresentado no dia 15 de fevereiro, pelo vereador Ivo Evangelista (PRB).

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, a audiência foi solicitada para esclarecer os termos da renovação do contrato, que propiciará uma segurança jurídica para os serviços e investimentos a ser realizados no município de Ilhéus. “O serviço prestado pela Embasa é relevante não só no que diz respeito ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto. Porém é necessário debater junto com a comunidade a execução e a continuidade das ações para o proveito e benefício do nosso município. Esta será uma oportunidade, inclusive, para que, com base na planilha de custos da Embasa, novos serviços sejam agregados e outros sejam revistos”, afirmou.

(Ascom – Câmara de Vereadores de Ilhéus)



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