O prefeito Fernando Gomes oficializou nessa terça, 11, perante a Câmara Municipal, a retirado do projeto de lei que, se aprovado, inscreveria no SPC e Serasa itabunenses que não quitassem seus débitos com o Município. O recuo do Executivo deve-se ao fato de que o próprio Código Tributário de Itabuna ...

O Poder Executivo quer lançar no SPC e Serasa o nome dos contribuintes itabunenses em débito com o Município, inscritos na Dívida Ativa. Na segunda, 03, o projeto de lei ingressou na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. O presidente do órgão técnico, Ninho Valete (PR), já solicitou parecer da ...

A partir desta quinta-feira (5), será ampliada a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes que buscam quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado. Além das mesas de negociação na Arena Fonte Nova, onde acontece o Mutirão Acordo Legal, também estarão disponíveis, na capital baiana, os postos da Secretaria da ...