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Emenda aditiva do vereador Nerival pode viabilizar construção da Rede Assaí Atacadista

Nerival Reis

Nerival Reis

A emenda aditiva à Lei nº 3.746/2015, de autoria do vereador Nerival (PC do B), acaba de ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Ilhéus na última quarta-feira, 22. O projeto insere a categoria C-4 na zona de uso e ocupação ZS-59, correspondente à região das Praias do Sul de acordo com a Tabela de Zoneamento de Uso e Ocupação do município.

A categoria C-4 é caracterizada pelo manuseio, armazenamento ou venda de mercadorias no atacado, o que torna a sua inserção na zona mencionada essencial para viabilizar a construção da Rede Assaí Atacadista na rodovia Ilhéus-Olivença. “O entendimento de que o município necessita de um empreendimento como este foi a principal motivação para a criação desta emenda. O investimento anunciado para a cidade é de R$40 milhões e prevê ainda a geração de 280 a 300 empregos diretos já na primeira etapa de construção. Então, representa uma oportunidade ímpar para o município”, afirma Nerival.

O projeto de emenda aditiva propondo a sua alteração agora segue para avaliação e sanção do prefeito Mário Alexandre.

 Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ilhéus

A Lei nº 3.746/2015 tem como principal objetivo regulamentar e planejar a ocupação do território ilheense, normatizando as edificações na cidade. Desta forma, determina alturas máximas para prédios, principalmente na orla do município e na região próxima ao aeroporto; estabelece distância mínima entre prédios, para evitar problemas com a propagação do som e penetração do sol; reduz exigências para pequenas edificações; e prevê a regularização de imóveis construídos sem conformidade com a lei.

Ilhéus: Davidson Magalhães anuncia emenda de R$ 800 mil para a saúde

Assinatura ordem de serviçoNa tarde dessa quarta-feira (16), durante a assinatura da ordem de serviço para substituição do gramado e do sistema de irrigação do estádio municipal Mário Pessoa, em Ilhéus, Davidson Magalhães anunciou uma emenda no valor de R$ 800 mil para custeio de despesas na área da saúde do município. Essa ação é resultado de sua atuação enquanto deputado federal.

“Estamos retribuindo a confiança que o povo de Ilhéus tem depositado na gente. Agora vai sair uma emenda de 800 mil reais para saúde, sei que serão inauguradas algumas unidades básicas aqui, e estamos buscando isso para ajudar na manutenção desses equipamentos”, disse Davidson Magalhães.

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Emenda de Davidson viabiliza retroescavadeira para Ibicuí

Retroescavadeira para Ibicuí (2)

Retroescavadeira para Ibicuí.

Uma emenda parlamentar do deputado federal Davidson Magalhães, em parceria e atendimento a uma demanda do prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão, viabilizou para o município uma retroescavadeira, via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) da Bahia, órgão responsável pela licitação e aquisição do equipamento.

O gestor municipal adotou todas as providências e a máquina, que vai servir para diversos setores da administração local, chegou a cidade nessa quarta-feira, dia 15. O deputado federal Davidson Magalhães lembrou que vem trabalhando para que outros municípios também sejam beneficiados e agradeceu a parceria de vereadores e do poder público ibicuiense.

(Ascom – Deputado Federal Davidson Magalhães)

Vereador Makrisi (PT) apresenta emenda assegurando manutenção de direito dos servidores

IMG-20171003-WA0044O Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei propondo alterar a carga horária dos Servidores Municipais que atuam nos programas de saúde oriundos dos Governos Federal e Estadual, ampliando a carga de 30h para 40h.

A proposta em si, apesar de garantir também a ampliação salarial proporcional ao aumento da carga horária, poderia impactar de forma muito prejudicial aos servidores que têm outros vínculos empregatícios nos Serviços Públicos. É fundamental esclarecer que a maioria dos servidores, que trabalham nos Programas de Saúde Federais ou Estaduais, contraíram outros vínculos em função do Edital do Concurso Público e a legislação vigente permitirem que os mesmos assim o fizessem, desde que não extrapolassem a carga horária total de 60h.  A ampliação obrigatória da carga horária para todos os agregados dos Programas de Saúde, os levaria a superar as 60h e poderia causar as demissões

Para evitar que os Servidores tivessem prejuízo, após dialogar com o Sindicato dos Servidores (SINSEPI), o Vereador Makrisi (PT) apresentou uma emenda garantindo aos Servidores que tenham mais de um vínculo nos Serviços Públicos, que a ampliação da carga horária seja opcional.

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