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Palestra sobre sucessão em empresas familiares acontece em Ilhéus dia 20

Legado EventoNa próxima terça-feira (20), a partir das 19h, no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, acontecerá uma palestra inédita sobre governança de empresas familiares de pequeno e médio porte.  Com o tema “Passando o bastão – a família e a empresa na troca de gerações”, a Legado Consultoria traz aos ilheenses uma nova forma de perpetuar empresas e instituições através da governança empresarial.

A governança empresarial familiar visa acomodar os interesses da família e do negócio nas empresas familiares buscando diminuir o conflito entre herdeiros e administrar os interesses familiares através da proteção à família, preservação da propriedade e perpetuidade dos negócios. E por meio de organização do patrimônio societário e imobiliário familiar, planejamento da sucessão familiar e implementação da governança familiar essas metas podem ser alcançadas.

A palestra já aconteceu em Salvador e foi sucesso de público. De acordo com Indira Domingues, advogada e uma das palestrantes do evento, “Essa é uma excelente oportunidade para conversar e esclarecer dúvidas sobre o patrimônio familiar, cláusulas e regimes de bens em empresas familiares”.  As inscrições online para o evento podem ser realizadas através do endereço https://linktr.ee/legadoconsultoria até a segunda-feira (13). Interessados em participar podem também entrar em contato através do número 73-99961-3106.

Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing

imagem_materiaDo Senado Federal

Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço, estão entre os fatos que mais irritam os consumidores e geram inúmeras reclamações diárias para órgãos de defesa. Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor caso se torne lei o PLS 420/2017, aprovado em decisão final nessa quarta-feira (13) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o texto aprovado, órgãos públicos de defesa do consumidor deverão disponibilizar um sistema pelo qual o consumidor que não deseja mais receber chamadas de telemarketing pode se inscrever no cadastro. Para isso, basta que ele procure o serviço e liste os números de telefone, fixo ou celular, de sua titularidade.

Em alguns estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há lei estadual prevendo esse direito ao consumidor, já existem serviços semelhantes.

A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), mas a redação aprovada é do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Em vez de um caráter negativo, Lasier propunha um cadastro positivo. Ele sugeria que fosse permitido às empresas ligar apenas para os consumidores se o número de telefone dele, fixo ou móvel, estivesse cadastrado, por sua iniciativa, em uma lista na qual ficaria claro que ele aceita receber ligações de telemarketing.

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Prefeito de Ilhéus baixa decreto e facilita abertura de empresas

Mário AlexandreO prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou o Decreto 109, de 28 de agosto, que dispõe sobre a emissão de Alvará de Funcionamento definitivo e provisório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. A medida atende a reivindicações dos setores produtivos, com o objetivo de flexibilizar e desburocratizar a abertura de novos negócios no município, e já se encontra em vigor. O ato, assinado conjuntamente com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, está publicado no diário oficial eletrônico no endereço www.ilheus.ba.gov.br.

Através do decreto, o empreendedor agora pode requerer o alvará de funcionamento provisório da empresa e obtém o prazo de até 180 dias para concluir o procedimento que autoriza a emissão do alvará provisório. Antes do término do prazo, a empresa deverá juntar ao processo administrativo todos os documentos necessários à concessão do alvará de funcionamento definitivo, sob pena de cancelamento do alvará provisório e aplicação da multa prevista em Lei.

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Câmara de Ilhéus cancela contratos com empresas investigadas na Operação Citrus

Câmara plenárioA Câmara Municipal de Ilhéus publicou no diário oficial desta quinta-feira (20) o cancelamento dos contratos de números 001, 013 e 014 do corrente ano, com as empresas Andrade Multicompras LTDA e Tayane L. Santos ME, que prestavam serviços na área de xerox e fornecimento de materiais de limpeza e expediente.

As duas empresas são alvos de investigações da operação Citrus, realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que investiga possíveis fraudes de licitações praticadas por elas no período de 2009 a 2016 na prefeitura e na Câmara Municipal de Ilhéus. Por esse motivo, a Câmara decidiu cancelar os contratos com as empresas em questão.

Por meio de processo administrativo, aberto ainda no mês de março, a câmara abriu prazo e notificou as empresas para que se manifestassem, o que não aconteceu.

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Bahia torna inaptas 839 empresas fantasmas

O Centro de Monitoramento On-line (CMO), projeto lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de “laranjas” e a atuação dos chamados “hackers fiscais”, tornou inaptas até março de 2016 cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado.

Esses “hackers fiscais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco, utilizando as empresas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”.

Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes critérios para uma verificação in loco para aferição da existência real da empresa no endereço constante no cadastro.

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