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:: ‘fiscalização’

CREA-BA vai atuar em parceria com municípios na avaliação de laudos técnicos das barragens

Reunião em Barra do Rocha FOTO ALLINE MEIRA (5)

Reunião em Barra do Rocha FOTO ALLINE MEIRA

Na 3ª reunião com prefeitos, vereadores, autoridades e a sociedade civil organizada nesta quinta-feira, 7, em Barra do Rocha, para discutir ações preventivas relacionadas a barragem da Mirabela e demais barragens instaladas na região, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BAHIA) e a Amurc/municípios.

O termo de parceria assinado entre o CREA-BA e a AMURC, visa, dentre outras ações de parceria, a segurança das barragens instaladas nos municípios banhados pelo Rio de Contas. O presidente do órgão, Luis Edmundo Prado de Campos se comprometeu através das entidades de classes que fazem parte do Conselho, analisar tecnicamente os documentos fiscalizatórios apontados pelas empresas gestoras e o órgão público licenciador e fiscalizador.

A parceria visa ainda a visita do CREA aos empreendimentos, caso necessário, com o objetivo de verificar mais de perto os equipamentos fiscalizados. Entre outros encaminhamentos da reunião promovida pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira e o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), ficou definido a realização de audiências públicas com os municípios banhados do Rio de Contas, com a participação do CREA e autoridades regionais para discutir ações preventivas locais.

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Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Ação Sutrans com Carro Lotação. Foto - Rodrigo MacedoO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.

Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar.

Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Consulte o processo no site do Tribunal de Justiça da Bahia: http://bit.ly/consultarprocessotransporte

Liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública: http://bit.ly/liminartransportealternativo

Comissão de Acompanhamento faz nova avaliação das obras da nova ponte de Ilhéus

Reunião fiscalização da ponte. Foto - Rodrigo Macedo.

Reunião fiscalização da ponte. Foto – Rodrigo Macedo.

A Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) da nova ponte de Ilhéus – a primeira estaiada da Bahia, que irá ligar o centro urbano à zona sul da cidade, reuniu-se, na tarde de ontem, dia 23, no Auditório do Centro de Convenções, para fazer mais uma avaliação sobre o andamento das obras. Foram apresentadas novas licenças ambientais e de segurança, além do avanço das atividades de desapropriação que já conta com 95% concluído pelo Governo do Estado.

A comissão tem como meta produzir relatórios de acompanhamento das obras, que atualmente estão com 55% de execução e previsão para concluir os trabalhos no segundo semestre de 2019. O grupo é formado pela Prefeitura, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Uesc, Faculdade de Ilhéus, Associação de Moradores do São Miguel, Colônias de Pescadores, além das empresas executoras e da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

Avanços – Durante o sétimo encontro, os engenheiros explicaram que a construção segue em ritmo avançado, cujas etapas, até agora executadas, demandam um tempo maior de engenharia. De acordo com os técnicos, a base central terá 95 metros de altura, mas a construção atingiu uma profundidade de 44 metros, sendo 10 deles com perfuração de rochas. Já a concretagem do mastro será feita no próprio local e na sequência, a instalação dos estais. Esta semana, a construtora OAS iniciou o processo de demolição das residências situadas no Nova Brasília.

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Fiscalização das condições dos ônibus de Ilhéus vai continuar

Foto ônibus siriEncerra hoje (15) a primeira etapa de vistoria feita pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) nos 120 ônibus que compõem o sistema de transporte coletivo da cidade. O relatório que será entregue na próxima semana ao prefeito Mário Alexandre aponta que parte das reclamações feitas pela população usuária do sistema está relacionada ao tempo de uso da frota. 20 por cento dela terá que ser substituída ao final deste ano, conforme prevê a legislação de trânsito.

Segundo o diretor da Sutran, Gilson Nascimento, as infrações recorrentes identificadas na fiscalização – que durou 10 dias – foram lâmpadas de seta, ré e freio queimadas, limpador de para-brisa e sirene de cadeirante quebrados. Em quatro ônibus, a fiscalização detectou defeitos no elevador de cadeirante. Estes tiveram que retornar com o problema sanado para ser aprovado na fiscalização.

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Prefeitura anuncia fiscalização para saber as condições dos ônibus que circulam em Ilhéus

Sinaleira. foto Clodoaldo Ribeiro - SecomAs empresas concessionárias do transporte coletivo urbano do município de Ilhéus – Via Metro e São Miguel – estão sendo convocadas pela Prefeitura para a apresentação de 10 veículos por dia que serão submetidos em vistoria da sua frota que ocorrerá numa área previamente demarcada no estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes. Os trabalhos vão acontecer de 4 a 15 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, além de sábados, das 9 às 11 horas. No dia 7 não haverá vistoria em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, informou que a medida foi tomada, considerando a necessidade de verificação das condições de manutenção e conservação da frota de ônibus, visando garantir maior segurança e conforto aos usuários do serviço municipal. “As empresas concessionárias do transporte coletivo urbano deverão entregar a lista dos veículos de sua propriedade destinados à prestação do serviço até o dia 1º de setembro”.

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Fiscalização demoliu obra irregular em praia da zona sul de Ilhéus

Retirada de um contêiner, instalado irregularmente na Praia do Sul, no trecho conhecido como Pedra da Cachorra, próximo ao condomínio Jardim Atlântico I. – Foto Seplandes.

Retirada de um contêiner, instalado irregularmente na Praia do Sul, no trecho conhecido como Pedra da Cachorra, próximo ao condomínio Jardim Atlântico I. – Foto Seplandes.

Atendendo a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, o serviço de fiscalização integrada da Prefeitura de Ilhéus demoliu, após a devida notificação, a plataforma de madeira que estava sendo construída irregularmente ao lado de um contêiner, instalado na Praia do Sul, no trecho conhecido como Pedra da Cachorra, próximo ao condomínio Jardim Atlântico I.

A ação realizada na manhã da sexta-feira, 6, foi empreendida pela fiscalização de posturas subordinada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes). A retirada do contêiner deverá ser feita nos próximos dias.

O procedimento faz parte de ações realizadas ao longo da Praia do Sul, conforme denúncias realizadas pela população ou por intermédio de instituições públicas. No último mês de fevereiro, a fiscalização removeu outra estrutura irregular na Praia do Sul, que não obedecia ao mínimo padrão em termos de instalações e serviços exigido para o comércio no local.

Tapume – Outra medida executada pelo Serviço de Fiscalização Integrada do Município foi a retirada de um tapume irregular instalado em frente a uma obra localizada na Avenida Itabuna, no bairro da Conquista. Nesse caso, a Fiscalização cumpriu a ação com base em parecer técnico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Ilhéus.

(Fonte: Secom Ilhéus)

Postos de combustíveis devem iniciar licenciamento ambiental até o final de fevereiro

Os proprietários de postos de venda de gasolina e outros combustíveis estabelecidos no município de Ilhéus têm prazo até o dia 28 de fevereiro para apresentar a regularização do licenciamento ambiental à Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Caso não o tenham, devem iniciar o processo de licenciamento junto ao órgão.

Posto de Combustível-foto Secom-IIlhéus-672x482

Os postos de combustíveis são considerados uma atividade passível de licenciamento ambiental e causadora de impactos, que requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência onde estão instalados. Estas atividades estão relacionadas no Anexo Único da Resolução CEPRAM nº 4.420/2015, no nível 3, considerando o critério de porte, potencial poluidor e sua natureza, face às características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos, sendo competência do Município, por meio da Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a análise e deliberação das mesmas.

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Fiscalização será intensificada para inibir descarte de entulho nas ruas de Ilhéus


A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e de Serviços Urbanos (Secsurb), está intensificando a fiscalização de posturas para inibir o descarte de entulho nas ruas da cidade, fato que tem se avolumado nos últimos dias. Por determinação do prefeito Jabes Ribeiro, a equipe de fiscalização integrada, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, vai atuar de forma ostensiva e poderá aplicar multa no valor de um salário mínimo (R$ 880) em quem for flagrado descartando esse tipo material em vias públicas.

Nas últimas semanas, tem crescido o número de locais que foram transformados em pontos viciados para despejo, principalmente, de restos de material e lixo de construção. O prefeito explica que “essa prática irresponsável acaba por invalidar o trabalho constante de manutenção das vias públicas, inclusive a regular coleta de lixo domiciliar. Estamos fazendo intervenções para termos uma cidade mais limpa no período de alta estação, quando a população aumenta em virtude do grande número de visitantes”.
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Ilhéus: Ministério Público apoia ação fiscalizadora do transporte ilegal

Ação de fiscalização em conjunto com a Policia Militar para combater o transporte clandestino em Ilheus - foto Gidelzo Silva Secom Ilheus.

Ação de fiscalização em conjunto com a Policia Militar para combater o transporte clandestino em Ilheus – foto Gidelzo Silva Secom Ilheus.

As autoridades informam que a ação fiscalizatória é uma atividade em defesa da segurança da população

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito(Sutran) da Prefeitura de Ilhéus, em parceria com as polícias Militar e Civil e o Ministério Público, iniciou, nesta quarta-feira, uma ação de fiscalização em veículos que trafegam na cidade. De acordo com o superintendente de Trânsito, Paulo Machado, as blitzen foram realizadas na Avenida Itabuna (proximidades do terminal rodoviário). Na ação, policiais militares abordaram mais de 60 veículos. Desse total, cinco foram apreendidos por estarem realizando transporte clandestino de passageiros.

Por sua vez, o representante do Ministério Público do Estado (MPE), promotor Paulo Figueiredo, declarou que o órgão presta total apoio à ação fiscalizadora contra o transporte ilegal. “O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, vem informar o integral apoio à luta contra o transporte clandestino realizado pela Sutran, com o auxílio da Polícia Militar”, disse.

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