DIVISÃO DE PROPRIEDADE RURAL ENTRE HERDEIROS E A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NAS LEIS FEDERAIS n.º 5.868/72 e nº 4.504/64. Situação enfrentada por diversas famílias, ainda em momento doloroso e de luto, é a divisão dos bens deixados pelo falecido. Muito comum nos casos de herança de propriedades rurais, é ...

A herança é uma massa indivisível que é transmitida aos herdeiros no momento em que seu autor morre. No entanto, para que a transmissão seja oficializada é necessário que seja realizado um processo chamado de inventário, no qual será feito levantamento de todos os bens, obrigações e direitos que formam ...