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:: ‘imposto’

Justiça do trabalho na Bahia libera cobrança obrigatória de imposto sindical

decisãoReforma acabou com desconto obrigatório; sindicato conseguiu repasse com ação

O desembargador Renato Mário Simões, do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

O relator definiu que o desconto deve valer desde a folha de março deste ano, independentemente de autorização do funcionário.

A decisão prevê multa de R$ 500 a R$ 15 mil em caso de descumprimento.

O pedido foi feito em um mandado de segurança, um tipo de ação urgente.

No processo, o sindicato pedia que, caso a Justiça negasse o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho —como era o imposto antes da reforma trabalhista— permitisse então o recolhimento de 60% da remuneração diária.

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Unime Itabuna oferece orientação gratuita na declaração do Imposto de Renda

unime_calAtendimento acontecerá no campus II da instituição 

Na próxima quarta-feira, dia 20, das 15h30 às 18h30, o curso de Ciências Contábeis da Unime Itabuna oferece orientação gratuita aos contribuintes para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no campus II da instituição, localizado na avenida. J. S. Pinheiro, 1191, Lomanto.

Para participar, o contribuinte deve comparecer ao local munido de documentos pessoais e comprobatórios dos rendimentos no ano anterior. O serviço pode ser usufruído por pessoas físicas com rendimento anual de até R$100 mil e com bens de até R$300 mil. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 2102-3041.

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