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:: ‘INI’

Instituto Nossa Ilhéus põe à venda equipamentos de som apreendidos pela Polícia Ambiental

Card_Instituto Nossa Ilheus_equipamentos de som MP_Policia ambientalResultado da parceria com o Ministério Público Estadual, por meio da assinatura do termo de parceria para alienação de bens apreendidos pela Polícia Ambiental, o Instituto Nossa Ilhéus realiza a venda de equipamentos de som automotivo, caixas amplificadas, amplificadores e sons eletrodomésticos. Interessados em adquirir devem acessar o site www.nossailheus.org.br/doe/lojinha.

Apreendidos em ocorrências de poluição sonora, os equipamentos foram avaliados por especialista do próprio Ministério Público, que atestou o estado de conservação e determinou os valores para venda. De acordo com a parceria firmada, parte da venda dos equipamentos será revertida para o INI e outra parte para o Rotary Club de Ilhéus. Com isso, a parceria permitirá a manutenção das atividades do Instituto, que atua há sete anos com Educação para Cidadania, Monitoramento Social e Impacto em Políticas Públicas, realizando advocacy em prol de uma região voltada para a sua vocação – capital natural, cacau, chocolate, turismo e empreendedorismo, com base na sustentabilidade. 

Vale lembrar que a apreensão da aparelhagem, multa e prisão, são penas para quem comete crime ambiental. Portanto, o limite máximo deve ser respeitado, observando a Lei 2.684/1998, que dispõe sobre o uso de música mecânica ou ao vivo em bares, restaurantes, boates e casas de diversões;  a Lei 3.510/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus; bem como as recomendações do MPE sobre o uso de equipamentos sonoros e automotivos, em locais e duração previamente autorizados.

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Lançado relatório de desempenho do primeiro ano da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Logo_De olho na Camara de Vereadores_INIO Instituto Nossa Ilhéus (INI) lança o relatório dinâmico de desempenho dos vereadores ilheenses, referente ao primeiro ano desta legislatura. A ação faz parte do projeto de monitoramento social De Olho na Câmara de Vereadores, criado pelo Instituto e realizado há seis anos, com o objetivo de divulgar informações públicas para que a população tenha conhecimento de quanto cada vereador contribui para a cidade.

Podem ser acessadas no relatório informações como desempenho individual de cada vereador, em quais bairros e distritos atuaram neste primeiro ano, projetos de lei propostos, leis aprovadas, requerimentos, indicações, ausências, presenças e o resumo das ementas. Confira os dados em: www.nossailheus.org.br/desempenho-da-camara-em-2017.

O relatório tem característica quantitativa, a fim de que as informações divulgadas sejam analisadas pelos próprios cidadãos. É possível, também, observar uma distinção entre projetos de lei e leis de alto impacto e de baixo impacto, sendo estas últimas instituição de Dia Municipal ou evento, mudança de logradouro e declaração de utilidade pública de associações. Essas são matérias que não impactam diretamente a população e não precisam de elaboração, pois geralmente são padronizadas e aprovadas por unanimidade.

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