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:: ‘ministro’

Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público em Ilhéus

Dias Toffoli.

Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte no sentido de que o descumprimento da regra do concurso público, estabelecida na Constituição Federal de 1988 (artigo 37 inciso II e parágrafo 2º), configura lesão à ordem pública.

Na instância de origem, candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016 para os quadros do município ajuizaram ação popular alegando impedimento de suas nomeações diante da manutenção de servidores que ingressaram sem concurso público entre 05/10/1983 e 05/10/1988. O pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar o desligamento imediato de todos os servidores que ingressaram antes de 1988 e que não atendiam ao que estabelece o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que servidores públicos que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988, há pelo menos cinco anos continuados (antes de 5/10/1983), não admitidos por concurso, seriam considerados estáveis no serviço público.

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Ministro do Turismo é exonerado para tomar posse como deputado federal e retornar ao ministério

250px-MarceloalvaroCom apenas 37 dias, o governo Bolsonaro já tem uma baixa no primeiro escalão. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado após denúncia de que usou candidaturas laranjas para desviar dinheiro de campanha.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União sem que tivesse acontecido qualquer anúncio oficial. Fora da Esplanada, Antônio deve assumir o mandato como deputado federal pelo PSL de Minas Gerais.

(Folha)

Atualização:

Extra: O ministro não caiu

Diferentemente do que publicou o Meio em sua manchete de hoje, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não foi exonerado por conta do esquema de desvio de verbas de campanha que é acusado de ter dirigido. Sua exoneração, publicada no Diário Oficial esta manhã, ocorre para que Antônio tome posse na Câmara dos Deputados. Amanhã, retorna às atividades como ministro.

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Novo governo quer concessionar todos aeroportos da Infraero

Tarcísio Gomes de Freitas, futuro ministro da Infraestrutura.

Tarcísio Gomes de Freitas, futuro ministro da Infraestrutura. Foto: Agência Brasil / Marcelo Camargo.

O ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou à imprensa na última quinta-feira a futura extinção da Infraero. O objetivo é conceder à iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela estatal em no máximo três anos. Também foi confirmado o novo nome que comandará a Anac: o brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, um dos diretores atuais da agência.

Dez aeroportos brasileiros, entre eles Confins, Galeão e Guarulhos, já estão nas mãos da iniciativa privada, por meio de concessões. Outros 12 entrarão no mesmo processo em 2019.

(Fonte: Panrotas)

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty, diz filho

​Do G1

Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo para o litoral sul do Rio de Janeiro; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema Corte desde 2012.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

Às 18h05, o filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki, escreveu no Facebook: “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”. Às 17h22, ele já havia publicado: “Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.



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