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Defensores de ‘tratamento precoce contra Covid’ são condenados a pagar R$ 55 mi
Associação Médicos Pela Vida foi processada pelo MPF; grupo estimulava consumo de medicamentos sem eficácia comprovada A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou responsáveis pela divulgação do ‘Manifesto pela Vida’, que defendiam o tratamento precoce contra a Covid-19, utilizando medicamentos sem eficácia comprovada. A decisão da Justiça nesta ...Defesa do Consumidor aprova multa por atraso em show
Pelo projeto, em caso de atraso, a organização pagará multa equivalente a 10% do total bruto arrecadado com o espetáculo A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 8026/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que obriga os organizadores de shows e apresentações públicas a iniciar os espetáculos ...STJ autoriza multa maior para condômino inadimplente reincidente
Quem mora em condomínio sabe que mais desconfortável que barulho de vizinho é ver aquele condômino inadimplente chegar com um carro novo. Deixar a contribuição por último na lista, porém, pode passar a ser um mau negócio graças a um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tribunal autorizou ...
