WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


policlinica itabuna

:: ‘nota’

Nota dos Progressistas de Ilhéus

Partido ProgressistaO diretório municipal dos Progressistas de Ilhéus vem a público esclarecer o conteúdo equivocado publicado no blog  FR Notícias na data de 04/09/2019, na forma que segue:
1. Inicialmente insta esclarecer que as prestações de contas dos partidos políticos devem ser feitas anualmente.
2.  No que se refere especificamente às prestações de contas dos Progressistas, todas foram protocoladas no cartório competente, estando o processo relativo ao exercício de 2018 ainda em trâmite, ou seja, as contas ainda não foram julgadas.
3.  Dessa forma, não se pode afirmar que o partido não prestou contas, pois, conforme se verifica no documento anexo, elas foram apresentadas tempestivamente de acordo com o calendário publicado pelo próprio Tribunal.
4. A informação de que o Partido não teria autorização para movimentar nem receber verbas públicas do fundo partidário, ainda com risco de cancelamento do registro no TRE BA é equivocada.
5.  Nenhuma punição, prevista em lei, foi aplicada ao partido, visto que as contas ainda não foram julgadas.
6. No que se refere à composição da diretoria, a atualização pode ser feita a qualquer tempo sem que isso acarrete suspensão ou cassação do registro.

Nota Pública – OAB Subseção Ilhéus – Vereador Aldemir Almeida

OAB IlhéusNOTA PÚBLICA

Diante da manifestação do Vereador Aldemir Almeida, que se pronunciou de modo ofensivo na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, ocorrida em 20/08/2019, dizendo que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”, mas também considerando a retratação pública com reconhecimento de erro e pedido de desculpas protocolado na sede da instituição, a OAB/BA – Subseção Ilhéus vem a público emitir nota sob os seguintes termos.

A Ordem dos Advogados do Brasil não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão, instância ou esfera da Administração Pública, sendo organizada para exercer, com exclusividade, a representação, assistência, seleção e disciplina de Advogado(a)s da nação. Sobretudo, trata-se de entidade que presta serviço público nobre, com missão de altíssima relevância, instituída com a finalidade de defender a Constituição da República Federativa do Brasil, preservar os fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito, tutelar os direitos do homem e do cidadão, promover a Justiça e a pacificação social, resguardar a boa aplicação das normas que compõem o ordenamento jurídico, zelar pela rápida administração da Justiça e estimular o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

:: LEIA MAIS »

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ARENA FONTE NOVA

Fonte Nova logoA Fonte Nova Negócios e Participações S.A. desde a reinauguração da Arena Fonte Nova, em 2013, vem mantendo com toda cordialidade e respeito, relações comerciais e negociações com o Esporte Clube Vitória, para realização de jogos aqui na Arena.
Destacamos que o Vitória foi o primeiro clube a assinar contrato com a Fonte Nova, ainda no ano de 2013, para realização de cinco jogos. Após esse período, novos contratos foram assinados para que outros jogos acontecessem ao longo dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Em 2018, o Esporte Clube Vitória optou, por vontade própria, em não dar continuidade à sequência de jogos que vinha realizando na Arena Fonte Nova.

:: LEIA MAIS »

Nota da Reitoria da UFSB à Comunidade

UFSB AZUL - HORIZONTALNo último dia 16 de julho, os/as reitores/as das Universidades e Institutos Federais foram comunicados/as sobre o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras — FUTURE-SE”, apresentado pelo Sr. Secretário do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

No dia seguinte, 17 de julho, na sede do INEP, em Brasília, houve nova apresentação, amplamente divulgada e transmitida . Em 18 de julho, foi publicizada a notícia da abertura de consulta pública (com prazo até 15 de agosto) sobre a minuta de um Projeto de Lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 28 de agosto.

A partir da divulgação do programa, a Andifes deliberou pela realização de uma série de debates orientados, principalmente, por um questionamento fundamental: como é possível discutir um projeto dessa natureza, que muda de forma tão significativa a estrutura das instituições, num momento de tão profunda crise orçamentária?

:: LEIA MAIS »

PP de Ilhéus emite nota sobre “Operação Xavier”

Partido ProgressistaNota Pública

Ilheenses,

Os últimos acontecimentos , amplamente divulgados pela imprensa, envolvendo vereadores, secretário municipal , servidores e outros, exigem um posicionamento do nosso Partido.

A justiça local atendeu ao pedido do Ministério Público e decidiu pela prisão preventiva de uns e medidas cautelares para outros com o objetivo de apurar os fatos narrados como irregulares, supostamente cometidos pelos envolvidos.

Os Progressistas têm dois dos seus filiados sujeitos a essas medidas.
No Estado Democrático de Direito ninguém é culpado antes de ter a oportunidade de se defender de forma ampla e irrestrita e ter seu julgamento justo transitado em julgado.

SINDPOC – Nota de apoio e preocupação

NOTAO Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC, através do seu presidente, Eustácio Lopes, vem à público, em razão do episódio ocorrido no dia 05/05/19 (domingo), envolvendo uma Investigadora de Polícia Civil e Guarnições da 11ª CIA da Polícia Militar, bem como em razão das manifestações corporativas que se seguiram ao ocorrido, firmar a posição que segue.

Nenhum Policial Civil no Estado da Bahia será intimidado por quaisquer ações, reações ou manifestações corporativas, seja qual for a sua motivação ou natureza.

O SINDPOC preza pelo bom relacionamento interinstitucional-sindical das Polícias, empenhando todos os esforços para a melhoria e valorização da carreira de policial no Estado da Bahia, com respeito, dignidade e urbanidade.

:: LEIA MAIS »

Nota oficial da UFSB sobre cortes no orçamento

ufsbNesta semana, o Ministério da Educação anunciou o corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais brasileiras. A Universidade Federal do Sul da Bahia teve bloqueio de 38% no orçamento de custeio e capital, recursos utilizados para pagamentos de despesas básicas como água, energia elétrica, bolsas de iniciação científica e extensão, contratos de pessoal terceirizado, limpeza, vigilância, motoristas,  aquisição de equipamentos para equipar salas de aula e laboratórios. São despesas sem as quais a universidade terá muita dificuldade em manter suas atividades.

A UFSB é uma universidade muito jovem, com menos de 5 anos de funcionamento. Isso faz com que haja necessidade de um aporte grande de investimentos em infraestrutura. No momento, temos 3 obras em andamento nos nossos três campi: Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Em razão do corte, há o risco concreto de sermos obrigados a paralisar essas obras, o que implica em enorme prejuízo pois, ao interromper os contratos, além dos atrasos no planejamento institucional, a universidade será obrigada a arcar com pesadas multas para as empresas contratadas, além da deterioração das obras quando de sua futura retomada.

Dispomos hoje de um quantitativo de cerca de 4.500 alunos, incluindo os que ingressaram em 2019. Portanto, as obras em processo são de fundamental importância para a consolidação dos cursos que já estão em andamento, além de outros que planejamos ofertar. Ao lado das atividades de ensino de graduação, temos hoje 4 programas de Pós-Graduação stricto sensu e 6 programas lato sensu que atendem uma quantidade significativa de pessoas que precisam dessa formação.

O orçamento da UFSB empenhado em 2018 foi de R$ 113.096.371,32, incluindo folha de pagamento dos servidores. Tais recursos constituem, inegavelmente, importante vetor para o desenvolvimento regional, já que estão sendo injetados nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia.

:: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus emite nota de pesar pelo falecimento de Kenichi Fukino

Kenichi Fukino.

Kenichi Fukino.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre manifesta profundo pesar pelo falecimento de Kenichi Fukino, ocorrido na manhã desta terça-feira (19). Fukino foi um dos primeiros empresários a investir no ramo da gastronomia oriental, com o famoso Restaurante Tokyo e vinha lutando há alguns anos contra um câncer. Além de manter tradições da culinária japonesa, criou e acompanhou os grandes centros de gastronomia na implantação de receitas e modelos de pratos e combinações. Aos familiares e amigos, meus sentimentos.

Últimos dias para participar do sorteio de R$ 1 milhão da Nota Premiada

nota premiadaÚltimos dias para participar do sorteio de R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia. O prazo se encerra no próximo dia 28, já que estão concorrendo os bilhetes gerados nas compras realizadas entre junho de 2018 e fevereiro de 2019. O sorteio milionário, segundo na história da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, acontece no dia 20 de março. Quem ainda não se cadastrou na campanha ainda pode participar: basta fazer a inscrição no www.notapremiadabahia.ba.gov.br  e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Ao informar o CPF nas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem aos sorteios de prêmios em dinheiro e ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
A Nota Premiada Bahia acumula números expressivos. Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha já contemplou 121 participantes, incluindo as dez premiações de R$ 100 mil realizadas a cada mês e o primeiro sorteio de R$ 1 milhão, que aconteceu em junho. A Nota Premiada Bahia também apoiou 708 instituições filantrópicas inscritas, para as quais foram destinados R$ 8,7 milhões em 2018.

:: LEIA MAIS »

Para a LBV, proteger a infância é acreditar no futuro

AnúncioCN10_26,1x17,2cm_3Iniciativa beneficiará crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social

A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou mais uma importante campanha de mobilização social em apoio à educação brasileira: Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! A iniciativa visa angariar doações e entregar no início do ano letivo, 19 mil kits de material pedagógico para crianças e adolescentes atendidos pela Instituição e por organizações parceiras nas cinco regiões brasileiras.

Os kits são compostos por itens como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo, dicionário entre outros. A campanha tem como objetivos principais auxiliar os pais que não dispõem de recursos financeiros para a compra do material escolar e motivar crianças e adolescentes a frequentar a escola e a continuar os estudos. Para a realização da campanha, a LBV conta com a solidariedade do povo e de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o apoio imprescindível dos meios de comunicação para a divulgação dessa ação solidária.

As doações podem ser feitas no site www.lbv.org ou pelo tel. 0800 055 50 99. Outras informações ainda podem ser obtidas acessando as páginas oficiais da LBV no Facebook, no Instagram e no Youtube, por meio do endereço “LBVBrasil”.

Nota do Instituto Nossa Ilhéus sobre o fechamento da Infaz

INIDesde que a Secretaria Estadual da Fazenda decidiu pelo fechamento de unidades de Inspetoria Fazendária (Infaz) no estado, inclusive a de Ilhéus, alegando redução de custeio e propondo realocar funcionários e serviços para outros municípios, setores da sociedade se mobilizam para reverter a decisão. Funcionários, imprensa, representantes do poder público e da sociedade civil têm expressado protestos e buscado um diálogo que, pelo impacto da medida, deveria ter sido realizado antes do anúncio oficial.

Tendo em vista o que compete a uma Infaz, entre outras atribuições, está conhecer o histórico da economia local, como ela se desenvolveu, quais as barreiras e fatores de proteção que necessitam, e com isso instrumentalizar a execução da ação fiscal. Assim, é preciso entender como esta decisão impacta para o município e outros da circunscrição.

A Inspetoria de Ilhéus reúne características que fortalecem a necessidade de sua continuidade. Por isso, o Instituto Nossa Ilhéus vem a público defender a permanência desta Inspetoria, que, segundo a nota técnica do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia, arrecadou para o Estado, em 2018, mais de R$ 130 milhões só no município.

:: LEIA MAIS »

PCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

PCdoBPCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

A direção executiva do PCdoB de Ilhéus, em nome de toda a militância, vem a público solidarizar-se com os servidores efetivos demitidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, conforme publicação do Diário Oficial, na última segunda-feira (7).

Diante à situação, questionamos a justeza da decisão judicial – já que muitos funcionários prestam serviços e dedicam suas vidas há anos ao Município, estando a maioria próximos da aposentadoria; e a própria juridicidade da mesma, frente ao princípio da segurança jurídica.

Em vários casos semelhantes pelo país, os tribunais superiores reconheceram a legalidade do vínculo de servidores contratados antes da promulgação da constituição e garantiram a reintegração dos mesmos, não sem antes as decisões dos executivos municipais terem gerado grandes dificuldade às famílias desses servidores.

:: LEIA MAIS »

PCdoB ILHÉUS / NOTA – AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS

PCdoBO Diretório Municipal do PCdoB de Ilhéus, vem a público, se posicionar totalmente contra ao aumento da tarifa do transporte coletivo no município.

O aumento solicitado pelas empresas, que não vem cumprindo os contratos estabelecidos, conforme graves denúncias apresentadas por parlamentares do legislativo municipal, por integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e dos próprios usuários – que no dia a dia enviam fotos, vídeos e relatos das péssimas condições dos veículos, não tem o menor cabimento.

Recentemente, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito reuniu-se para votação do parecer, em relação ao reajuste, e mesmo sob protestos, aprovou com apenas três opositores o aumento da passagem de R$3,50 para R$3,80. Esse parecer foi enviado diretamente ao prefeito Mário Alexandre, que decidirá pelo aumento ou não.

Esse reajuste impactará principalmente os estudantes e trabalhadores que já sofrem constantemente com as perdas de seus direitos.

Um aumento de 24% em 1 ano é inadmissível, ainda mais com tantas irregularidades.

Em respeito ao povo ilheense e a compreensão do impacto desse aumento na vida dos usuários, o PCdoB de Ilhéus posicionasse totalmente contra a essa proposta de reajuste tarifário no transporte coletivo municipal. Melhorias sim, aumento não.

Diretório Municipal do PCdoB

Ilhéus, 15 de dezembro, de 2018

Nota Oficial – Limites Municipais

NOTAoficialNOTA OFICIAL

LIMITES MUNICIPAIS

Considerando as informações divulgadas na imprensa, a partir de matéria veiculada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, sobre possível alteração nos limites municipais entre os municípios de Ilhéus e Itabuna, vimos esclarecer que procedemos consulta à Superintendência de Estudos Sócio Econômicos do Estado da Bahia (SEI), órgão da Secretaria Estadual de Planejamento, responsável pela cartografia do Estado da Bahia, e ao Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Gerência da Divisão Territorial Brasileira, na sede do órgão no Rio de Janeiro e na Unidade Estadual da Bahia

Acabamos de receber ofícios dessas instituições, com a informação de que continuam vigentes os limites estabelecidos na Lei Estadual 12.638, de 10 de janeiro de 2013, não tendo havido qualquer modificação por parte da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que detém a outorga e competência constitucional para definição dos limites intermunicipais do Estado.

Foi amplamente divulgado na imprensa regional e estadual que o município de Ilhéus foi o primeiro a solicitar e efetivamente proceder o levantamento dos vértices definidos na lei, e, para tanto, encaminhou correspondência aos prefeitos dos oito (8) municípios vizinhos, convidando-os a acompanhar o trabalho que foi realizado pela SEI e IBGE, no período de 8 a 21 de junho deste ano, quando foram identificados os locais onde serão colocados os marcos definitivos, na forma da lei e no melhor do direito.

Afirmamos aqui que a lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 27 de setembro de 2018, Lei 3.983, alterou os limites internos do município de Ilhéus, ajustando e definindo os distritos e suas áreas urbanas, em absoluto respeito aos limites intermunicipais definidos na lei 12.638/13.

Segundo informação contida na manifestação da SEI, os mapas poderão ser consultados no sítio do órgão na internet, em http://www.sei.ba.gov.br, caminho: Geoinformações à Cartografia Temática à Divisão Político-Administrativa à Mapas Municipais no link:

http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2691&Itemid=504

Finalizando, queremos salientar que nenhum município pode alterar o próprio limite, nem compete à SEI e ao IBGE legislar sobre a matéria, sendo obrigação dos órgãos identificar e materializar esses limites com a identificação dos pontos de vértices e descritivos, bem como definir os setores censitários dos municípios.

Caso haja algum marco legal que tenha modificado a Lei Estadual 12.638/13, que seja apresentado publicamente. Defendemos, cada vez mais, o entrelaçamento e união dos municípios e sua população, na busca de soluções para as principais demandas comuns e pelo desenvolvimento regional, cada um respeitando seu território.

Ilhéus, 03 de dezembro de 2018

Mario Alexandre Corrêa de Sousa

PREFEITO DE ILHÉUS

Nota Pública – Partido Progressista

logo_ppA Comissão Executiva do Partido Progressista, em Ilhéus, vem a público manifestar repúdio à veiculação publicada na imprensa local, especialmente em alguns blogs, sobre a responsabilidade pela demissão de centenas de servidores públicos admitidos antes da Constituição Federal de 1988, atribuída à gestão do partido.
Importante ressaltar que a CF/88 tornou estáveis servidores admitidos antes de outubro de 1983, ou seja, aqueles que ingressaram 5 anos antes da Carta Magna. Aqueles servidores admitidos após outubro de 1983, apesar não serem enquadrados como estáveis, não houve qualquer mandamento legal que obrigasse a demissão. Após a Constituição, porém, para ingresso na carreira pública houve obrigação de admissão mediante concurso público.
Assim, nas gestões do ex-prefeito Jabes Ribeiro, especialmente de 2013 a 2016, várias ações foram promovidas para evitar a demissão em massa dos servidores, quais sejam: ajuste fiscal com o aumento da arrecadação, com o fito de diminuir o índice de pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; a realização do maior concurso público havido na cidade de Ilhéus, com a finalidade precípua de substituir os servidores em fim de carreira, inclusive aqueles admitidos entre 1983 a 1988; a alteração do regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário, que foi de fundamental importância para reestruturar o quadro de pessoal do Município e diminuir o impacto de contribuições sobre a folha de pagamento; a aprovação do reenquadramento da remuneração dos servidores, objetivando a melhoria salarial daqueles que tinham sido admitidos com salário muito abaixo da realidade do mercado de trabalho.

:: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING | webtiva.com . Webdesign da Bahia