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:: ‘servidores’

Sindicatos: Governo Marão demitiu rápido, agora posterga readmissão de servidores

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Representantes sindicais avaliam que o governo Marão foi ágil ao demitir servidores, agora posterga como pode a readmissão dos mesmos

Nos corredores dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Ilhéus, não se fala de outro assunto: o governo Marão tenta ganhar tempo para cumprir a sentença judicial da desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior demitindo esses trabalhadores.

De acordo com um dirigente sindical, a prefeitura recebeu uma intimação eletrônica, do TJ-BA, para reintegrar esses servidores até o próximo dia 19 de março, porém a estratégia do governo parece ignorar o fato e esperar a notificação física, por meio de um oficial de justiça.

Esse sindicalista disse que essa postura não é à toa, pois assim, a administração, que resiste em cumprir a sentença, ganha um fôlego para planejar ações jurídicas, nessa questão da readmissão dos servidores. “Uma semana antes ele antecipou as demissões, cumpriu a decisão judicial para afastar os colegas, agora a gente quer a mesma agilidade para reintegrar essas pessoas, é justo se for assim”, concluiu o representante sindical.

Governo Marão resiste a reintegração e gera insatisfação entre servidores

Pé na bunda

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Recebemos a informação, de uma fonte, que existe uma grande resistência por parte por governo Marão para reintegrar os servidores demitidos pela decisão judicial sentenciada no ano passado, na 1ª Vara da Fazenda Pública que teve seu efeito suspenso, com determinação de reintegração, por decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, recentemente.

De acordo com essa pessoa, que não quis se identificar, a reintegração está sendo uma humilhação, servidores que trabalhavam na área de tributos foram proibidos de entrar no setor e que na última segunda-feira (11), as atividades foram realizadas por estagiários e na ocasião, a demanda para atendimento aos contribuintes estava enorme.

Ainda nos foi repassado que “uma das poucas secretarias que estão recebendo os servidores bem é a de Educação, inclusive, de forma mais digna e o resto é só humilhação” (sic).

MP se posiciona a favor dos demitidos de Ilhéus

sede-administrativa-do-municipio-de-ilheus_foto-secom-ilheusColuna A Tarde

Está nas mãos do presidente do TJ-BA um parecer do Ministério Público em favor do Sindicato Estadual de Guardas Civis, recomendando a suspensão da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de mais de  300 servidores da prefeitura do município, contratados sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.

Os servidores, a maioria com mais de 30 anos de serviço, foram demitidos sem direito a nada, a partir de uma ação movida por três concursados em certame de 2016.

A questão é que a exigência do concurso veio na Constituição de 1988, e os demitidos foram contratados antes. Não dizem que a lei não retroage para prejudicar? Pois retroagiu.

PCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

PCdoBPCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

A direção executiva do PCdoB de Ilhéus, em nome de toda a militância, vem a público solidarizar-se com os servidores efetivos demitidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, conforme publicação do Diário Oficial, na última segunda-feira (7).

Diante à situação, questionamos a justeza da decisão judicial – já que muitos funcionários prestam serviços e dedicam suas vidas há anos ao Município, estando a maioria próximos da aposentadoria; e a própria juridicidade da mesma, frente ao princípio da segurança jurídica.

Em vários casos semelhantes pelo país, os tribunais superiores reconheceram a legalidade do vínculo de servidores contratados antes da promulgação da constituição e garantiram a reintegração dos mesmos, não sem antes as decisões dos executivos municipais terem gerado grandes dificuldade às famílias desses servidores.

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Prefeitura de Ilhéus demite servidores não concursados

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (7).

A sentença é resultado de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra: http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Confira aqui a relação dos demitidos.

(Fonte: Ilhéus em Resumo)

Justiça obriga prefeitura de Ilhéus a demitir servidores não concursados

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

(Fonte: Secom Ilhéus)

ITABUNA: SINDSERV DENUNCIA PERSEGUIÇÃO DE CORONEL SANTANA CONTRA SERVIDORES DA SESTTRAN

Do Pimenta

Numa dura Nota de Repúdio, a diretoria do Sindserv, que representa o funcionalismo de Itabuna, denunciou, há pouco, a perseguição de Coronel Santana, titular da Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran), a funcionários da Pasta que cobraram o pagamento de salários atrasados. A direção do Sindserv até lembrou ao coronel e ex-deputado que a Sesttran não é a Polícia Militar, onde Santana tornou-se famoso por perseguições políticas a adversários. Confira a nota.

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna vem a público expressar seu repúdio em relação à atitude do atual secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, senhor Gilberto Santana, que suspendeu sete agentes de trânsito de suas funções, por estarem reivindicando o pagamento de salários atrasados. Os sete servidores ficarão sem exercer suas funções, apenas cumprindo horário. Mais de uma dezena de servidores responderão processos administrativos. A atitude do secretário é lamentável, pois, no entendimento do Sindserv, o chefe da pasta deveria ser o primeiro a defender que os salários de seus funcionários fossem pagos em dia, mas procede justamente de forma contrária, atacando a organização dos trabalhadores. Vale destacar que os salários continuam atrasados.

Ao afastar os referidos servidores de suas funções externas por 30 dias, das 09h às 15h, sem direito a almoço, sem o uso de fardamento e de veículo oficial, a Sesttran se transforma num quartel da polícia militar, cerceando, desta forma, a liberdade dos trabalhadores, deixando clara sua política de perseguição.

O Sindserv já recebeu diversas denúncias de que o ambiente de trabalho na Sesttran é opressor, onde as pessoas trabalham cabisbaixas, intimidadas pelo clima de tensão e o medo. Durante as negociações da Campanha Salarial, a prefeitura se comprometeu em adotar uma política ostensiva de ataque ao assédio moral. É o mínimo que podemos exigir: que os servidoras e servidores sejam tratados e tratadas com o devido respeito. Posturas como a do secretário da Sesttran não intimidarão o sindicato e os servidores. Não calarão a voz dos trabalhadores!

Com paralisação parcial dos servidores, governo trabalha para manter limpeza em condição especial

WhatsApp Image 2018-06-09 at 12.31.32Com a paralisação parcial dos servidores da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) elaborou uma estratégia especial para garantir, neste sábado (9), a limpeza de vias públicas do Centro, rua Carneiro da Rocha, avenida Soares Lopes e Feira do Malhado, em Ilhéus.

Estes locais sofreram atos de vandalismo no início da manhã, com a maior parte do lixo deixado na noite anterior pelos comerciantes sendo espalhada propositadamente pelas vias públicas. A intenção, de acordo com a análise do secretário Hermano Fahning, era de que o comércio abrisse as portas neste sábado, numa condição de limpeza de ruas bem aquém da normalidade, causando uma impressão ruim do centro econômico de Ilhéus.

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Itabuna: Servidores municipais protestam contra mudança de regime trabalhista

Fernando Gomes e Chico Reis - Servidores municipais protestam contra mudança de regime trabalhista.

Fernando Gomes e Chico Reis – Servidores municipais protestam contra mudança de regime trabalhista.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, convocou os vereadores em regime extraordinário, para que votem a mudança do regime trabalhista na Administração Pública. Conforme edital de convocação assinado pelo presidente Chico Reis (PSDB), a sessão acontecerá na próxima segunda-feira, 15, às 14h. A Prefeitura quer trocar o regime celetista pelo estatutário.


CELETISTA
Celetista é aquele funcionário contratado/empossado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

ESTATUTÁRIO
Estatutários são funcionários que podem ser demitidos. Ao tomar posse da vaga, passam pelo estágio probatório. É um período de três anos em que o servidor será avaliado e pode ou não ser exonerado.

Em dezembro de 2017, ao receber ofício do Sindserv, solicitando que o projeto só tramitasse após debate com os servidores, Chico Reis garantiu que o projeto só entraria em discussão após o recesso legislativo, com a participação da categoria.

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Secretário de Saúde tranquiliza servidores do Hospital Geral de Ilhéus

Ato solene de transmissão de cargo do Secretário da Saúde Washington Couto para Dr. Fábio Vilas-Boas e sua equipe. Fotos: Mateus Pereira/GOVBAApós reunião mantida com o governador Rui Costa e o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, disse que não há motivo para apreensão por parte dos servidores estaduais lotados no Hospital Geral Luiz Viana Filho, localizado no Bairro da Conquista, a partir da inauguração, em dezembro, do moderno Hospital Regional Costa do Cacau, construído à margem da Rodovia BA-415, no bairro de Banco da Vitória.

De acordo com o secretário, “uma parte dos atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho será realocada para o Hospital Costa do Cacau e outra parte ficará na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico, até o início da reforma que vai transformar o atual hospital em unidade materno-infantil municipal.”

Fábio Vilas-Boas explicou que durante o período de obras no Hospital Luiz Viana Filho, os servidores que não forem transferidos para o Costa do Cacau serão cedidos às unidades municipais da rede de saúde de Ilhéus. “Ao fim do período de realização da obra, que será custeada pelo governo do Estado, esses servidores retornarão ao Luiz Viana, já transformado em hospital materno-infantil”, acrescentou.

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Vereador Makrisi (PT) apresenta emenda assegurando manutenção de direito dos servidores

IMG-20171003-WA0044O Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei propondo alterar a carga horária dos Servidores Municipais que atuam nos programas de saúde oriundos dos Governos Federal e Estadual, ampliando a carga de 30h para 40h.

A proposta em si, apesar de garantir também a ampliação salarial proporcional ao aumento da carga horária, poderia impactar de forma muito prejudicial aos servidores que têm outros vínculos empregatícios nos Serviços Públicos. É fundamental esclarecer que a maioria dos servidores, que trabalham nos Programas de Saúde Federais ou Estaduais, contraíram outros vínculos em função do Edital do Concurso Público e a legislação vigente permitirem que os mesmos assim o fizessem, desde que não extrapolassem a carga horária total de 60h.  A ampliação obrigatória da carga horária para todos os agregados dos Programas de Saúde, os levaria a superar as 60h e poderia causar as demissões

Para evitar que os Servidores tivessem prejuízo, após dialogar com o Sindicato dos Servidores (SINSEPI), o Vereador Makrisi (PT) apresentou uma emenda garantindo aos Servidores que tenham mais de um vínculo nos Serviços Públicos, que a ampliação da carga horária seja opcional.

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Governo concede promoções e progressões para 12 mil servidores

Governador Rui Costa.   Foto Mateus Pereira/GOVBA

Governador Rui Costa.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa anuncia, por meio de suas redes sociais, que autorizou promoções e progressões na carreira de aproximadamente 12 mil servidores estaduais em 2017.  Desta maneira, técnicos e professores universitários, profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, além de funcionários públicos de setores de fiscalização e regulação, gestão pública, entre outros, terão aumento médio de 8%.

Entre os 12 mil, duas mil vagas são para promoção, em que o avanço na carreira é vertical, enquanto outras cerca de dez mil vagas são para progressão, quando o avanço na carreira é horizontal. O avanço nas carreiras foi possível em função do Estado ter deixado o limite prudencial, percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com despesas de pessoal.

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Amurc atualizará servidores em procedimentos do Siconv

IMG000000000028929A Amurc estará capacitando, gratuitamente, servidores municipais nos próximos dias 18 e 19, das 8 às 18hs, na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), para o processo de execução e pagamento por Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) do Sistema de Convênios (Siconv). O curso é referente ao segundo módulo de capacitações, oferecidos aos profissionais das prefeituras associadas à entidade.

A qualificação desses profissionais é o foco da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, que segundo o presidente Antônio Damasceno, “tem se empenhado para ofertar cursos na área da gestão pública, visando dar eficiência à administração pública municipal”.

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Recadastramento de servidores da Prefeitura de Ilhéus começa dia 16

Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá 30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.


A secretaria de Administração da Prefeitura de Ilhéus inicia, na próxima segunda-feira, dia 16, o recadastramento obrigatório de todos os servidores do município. A medida se estende aos ativos, inativos, comissionados, temporários, terceirizados e os licenciados com ou sem remuneração da administração direta e indireta, inclusive os que se encontram à disposição de outros órgãos no âmbito municipal. Quem não se recadastrar terá o salário suspenso e só receberá 30 dias após se apresentar à Gerência de Recursos Humanos.

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Cacá debate com servidores públicos; Marão não apareceu

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Cacá lamentou ausência de Marão para debater sobre funcionalismo e o caos deixado pelo governo de Newton que ele foi vice.

O candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, anunciou na noite de ontem (26) que, caso seja eleito no próximo dia 2, vai criar o SAC Municipal, como forma de centralizar os serviços prestados pela administração, permitindo ao cidadão o direito de resolver em um só lugar todas as suas demandas com a Prefeitura. O SAC Municipal vai funcionar ao lado do SAC estadual, no espaço hoje ocupado pelo Mercado de Artesanato, que ganhará maior visibilidade no projeto de urbanização da avenida Soares Lopes. Cacá também anunciou que vai criar na nova sede administrativa do bairro da Conquista, prédios anexos para sediar as secretarias municipais de Saúde e Educação, setores considerados por ele como prioritários da sua futura administração.

O candidato da Coligação Avança Ilhéus, que é o atual vice-prefeito, destacou ainda o cumprimento rigoroso do calendário de pagamento dos servidores e comparou ao período que considerou “desastroso” do antecessor Newton Lima, que além de atrasar pagamento todos os meses deixou uma dívida de 37 milhões em salários, pagos pela atual gestão. “É bom lembrar que o vice de Newton, que hoje é candidato a prefeito, deveria estar aqui para debater comigo, mas fugiu do debate”, disse, mandando um recado direto ao candidato Mário Alexandre, ausente ao encontro.

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