WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


secom bahia teatro itabuna

:: ‘servidores’

Rede de farmácias oferece descontos para servidores estaduais

O Clube de Desconto, programa de benefícios dos servidores públicos estaduais, acaba de fechar uma parceria com a rede de Farmácias Pague Menos. A partir de agora, os servidores do Estado têm direito a descontos mínimos de 35% em medicamentos genéricos tarjados e 25% em remédios de marca tarjados.
Os servidores estaduais podem adquirir medicamentos com os descontos em qualquer uma das 115 lojas da Pague Menos na Bahia ou também em uma das 1.172 unidades da rede espalhadas pelo país. “O Clube de Desconto vem fechando acordos com grandes marcas, ampliando e qualificando seu leque de parceiros para fornecer mais opções aos servidores públicos e se consolidar como importante programa de benefícios para o funcionalismo”, disse o secretário da administração do Estado, Edelvino Góes.

:: LEIA MAIS »

Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público em Ilhéus

Dias Toffoli.

Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte no sentido de que o descumprimento da regra do concurso público, estabelecida na Constituição Federal de 1988 (artigo 37 inciso II e parágrafo 2º), configura lesão à ordem pública.

Na instância de origem, candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016 para os quadros do município ajuizaram ação popular alegando impedimento de suas nomeações diante da manutenção de servidores que ingressaram sem concurso público entre 05/10/1983 e 05/10/1988. O pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar o desligamento imediato de todos os servidores que ingressaram antes de 1988 e que não atendiam ao que estabelece o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que servidores públicos que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988, há pelo menos cinco anos continuados (antes de 5/10/1983), não admitidos por concurso, seriam considerados estáveis no serviço público.

:: LEIA MAIS »

Nazal exonera Bento Lima e determina a reintegração imediata de 268 servidores

Prefeito em exercício, José Nazal, expôs decretos na entrada do Palácio Paranaguá. Foto que circula no Whatsaap.

Prefeito em exercício, José Nazal, expôs decretos na entrada do Palácio Paranaguá. Foto que circula no WhatsApp.

Do Blog do Gusmão

O prefeito em exercício de Ilhéus, José Nazal (Rede), surpreendeu a opinião pública e mandou publicar no Jornal Diário de Ilhéus dois decretos contrários aos pedidos do titular Mário Alexandre, que está em viagem aos EUA.

Nos decretos com data de quarta-feira, 8, Nazal exonerou o “todo poderoso” secretário de administração, Bento Lima, a funcionária em cargo de confiança que se recusou a publicar os decretos no Diário Oficial do Município, Wilane de Freitas Santos Navarro, e determinou a reintegração imediata de 268 servidores afastados por Marão em janeiro deste ano.

O ato administrativo de Nazal cumpre determinação da desembargadora Sílvia Zarif e do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, que suspendeu a sentença do juiz local.

Na manhã desta quinta-feira, 9, Nazal afixou os decretos na entrada do Palácio Paranaguá, no centro da cidade. O ato foi acompanhado por servidores e sindicalistas que comemoraram a reintegração.

Veja os decretos aqui e aqui.

Ilhéus: Servidores demitidos não têm motivos para comemorar 1º de maio

demissao

Imagem da web.

Vários sindicatos, incluindo Sinsepi e Sindiguarda fecharam parceria com o governo Marão para viabilizar a  festa do trabalhador, na próxima quarta-feira, dia 1º de maio, na Concha Acústica de Ilhéus.

De acordo com um trabalhador, a atitude das entidades sindicais é incoerente, sendo que o prefeito Mário Alexandre resiste em cumprir a decisão judicial para reintegrar os servidores municipais demitidos no final do ano passado.

“É lamentável que sindicatos, com trabalhadores de sua própria base incentivem o governo Marão a fazer festa durante o primeiro de maio. O ideal seria reunir todos e fazer uma grande manifestação para que o prefeito cumprisse a ordem judicial e reintegrasse os funcionários que estão passando necessidades com as suas famílias”, desabafou.

Pessoas que acompanham o drama dos servidores demitidos, avaliam que o governo Marão prorroga o cumprimento da decisão judicial ao máximo, ainda parece optar pelo pagamento da multa imposta, por ser muito menos onerosa aos cofres do Município.

Ilhéus: Servidores protestam contra redução de salários

Na manhã desta quarta-

Na manhã desta quarta-feira (17), servidores municipais de Ilhéus protestaram contra a redução salarial imposta pelo governo Marão aos trabalhadores admitidos no último concurso público, realizado em 2016. Segundo informações de um representante sindical, a administração reduziu  vencimentos, baseada em um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, inclusive, contrariando os valores colocados no edital do certame.

TJ-BA mantém suspensão de decisão que demitiu servidores de Ilhéus

Desembargadora mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

TJ-BA mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

Presidente do TJ-BA publicou, na tarde desta segunda-feira (15), decisão suspendendo os efeitos da sentença do juiz de primeira instância que determinou a demissão dos servidores municipais.

Leia sentença aqui.

Servidores demitidos protestam contra o governo Marão

Servidores afastafos fazem Caminhada no centro e enceramento do ato foi na porta do Palácio Paranaguá. "Quero trabalhar e Marão não quer deixa.",  " Trabalhador na rua Marão a culpa é sua."

Na tarde desta terça-feira (9), servidores demitidos pela prefeitura de Ilhéus realizaram caminhada no centro da cidade com enceramento na porta do Palácio Paranaguá. As bandeiras levantadas foram: “Quero trabalhar e Marão não quer deixa!” e ” Trabalhador na rua, Marão a culpa é sua!”

Rodrigo Cardoso fala sobre demissão de servidores e reforma do Governo Marão

Rodrigo Cardoso entrvista a Santa Cruz AM

Rodrigo Cardoso concede entrevista a Santa Cruz AM de Ilhéus.

Na manhã desta terça-feira (2), Rodrigo Cardoso, dirigente do PCdoB e presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, concedeu entrevista ao radialista Jota Carlos, da rádio Santa Cruz AM 1090, emissora ilheense.

Na ocasião, Cardoso falou sobre as movimentações equivocadas do governo Marão, como a demissão de servidores e a reforma administrativa, ainda, explicou a situação do vereador do partido, Nerival, sobre seu posicionamento político como base de sustentação do prefeito Marão.

Ouça a entrevista na integra.

Ilhéus: Desembargadora mantém reintegração de servidores demitidos

Desembargadora mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

Desembargadora mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

Na tarde da última sexta-feira (29), a desembargadora Silvia Zarif indeferiu o efeito suspensivo do embargo declaratório, portanto, manteve a decisão de reintegração dos servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus. Leia decisão aqui.

 

Sindicatos: Governo Marão demitiu rápido, agora posterga readmissão de servidores

pé-na-bunda-002

Imagem da web.

Representantes sindicais avaliam que o governo Marão foi ágil ao demitir servidores, agora posterga como pode a readmissão dos mesmos

Nos corredores dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Ilhéus, não se fala de outro assunto: o governo Marão tenta ganhar tempo para cumprir a sentença judicial da desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior demitindo esses trabalhadores.

De acordo com um dirigente sindical, a prefeitura recebeu uma intimação eletrônica, do TJ-BA, para reintegrar esses servidores até o próximo dia 19 de março, porém a estratégia do governo parece ignorar o fato e esperar a notificação física, por meio de um oficial de justiça.

Esse sindicalista disse que essa postura não é à toa, pois assim, a administração, que resiste em cumprir a sentença, ganha um fôlego para planejar ações jurídicas, nessa questão da readmissão dos servidores. “Uma semana antes ele antecipou as demissões, cumpriu a decisão judicial para afastar os colegas, agora a gente quer a mesma agilidade para reintegrar essas pessoas, é justo se for assim”, concluiu o representante sindical.

Governo Marão resiste a reintegração e gera insatisfação entre servidores

Pé na bunda

Imagem da web.

Recebemos a informação, de uma fonte, que existe uma grande resistência por parte por governo Marão para reintegrar os servidores demitidos pela decisão judicial sentenciada no ano passado, na 1ª Vara da Fazenda Pública que teve seu efeito suspenso, com determinação de reintegração, por decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, recentemente.

De acordo com essa pessoa, que não quis se identificar, a reintegração está sendo uma humilhação, servidores que trabalhavam na área de tributos foram proibidos de entrar no setor e que na última segunda-feira (11), as atividades foram realizadas por estagiários e na ocasião, a demanda para atendimento aos contribuintes estava enorme.

Ainda nos foi repassado que “uma das poucas secretarias que estão recebendo os servidores bem é a de Educação, inclusive, de forma mais digna e o resto é só humilhação” (sic).

MP se posiciona a favor dos demitidos de Ilhéus

sede-administrativa-do-municipio-de-ilheus_foto-secom-ilheusColuna A Tarde

Está nas mãos do presidente do TJ-BA um parecer do Ministério Público em favor do Sindicato Estadual de Guardas Civis, recomendando a suspensão da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de mais de  300 servidores da prefeitura do município, contratados sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.

Os servidores, a maioria com mais de 30 anos de serviço, foram demitidos sem direito a nada, a partir de uma ação movida por três concursados em certame de 2016.

A questão é que a exigência do concurso veio na Constituição de 1988, e os demitidos foram contratados antes. Não dizem que a lei não retroage para prejudicar? Pois retroagiu.

PCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

PCdoBPCDOB ILHÉUS / NOTA – DEMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS

A direção executiva do PCdoB de Ilhéus, em nome de toda a militância, vem a público solidarizar-se com os servidores efetivos demitidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, conforme publicação do Diário Oficial, na última segunda-feira (7).

Diante à situação, questionamos a justeza da decisão judicial – já que muitos funcionários prestam serviços e dedicam suas vidas há anos ao Município, estando a maioria próximos da aposentadoria; e a própria juridicidade da mesma, frente ao princípio da segurança jurídica.

Em vários casos semelhantes pelo país, os tribunais superiores reconheceram a legalidade do vínculo de servidores contratados antes da promulgação da constituição e garantiram a reintegração dos mesmos, não sem antes as decisões dos executivos municipais terem gerado grandes dificuldade às famílias desses servidores.

:: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus demite servidores não concursados

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (7).

A sentença é resultado de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra: http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Confira aqui a relação dos demitidos.

(Fonte: Ilhéus em Resumo)

Justiça obriga prefeitura de Ilhéus a demitir servidores não concursados

Nova sede foi inaugurada nesta terça, em Ilhéus. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus (8)O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

(Fonte: Secom Ilhéus)



WebtivaHOSTING | webtiva.com . Webdesign da Bahia