Em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal, foi criado, também, o Supremo Tribunal de Justiça, ou STJ. Esta corte é a responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país, e é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário. O STJ faz julgamentos relativos a ...

Para o cumprimento da sentença da 1ª Vara Pública de Ilhéus, que demitiu os servidores, admitidos entre 1983 e 1988, o governo Marão foi bem ágil, uma semana antes de vencer seu prazo, o gestor decretou o afastamento desses funcionários, sem defesa prévia dos mesmos, segundo sindicatos envolvidos na causa. ...