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:: ‘suspende’

Ministro suspende reintegração de funcionários contratados sem concurso público em Ilhéus

Dias Toffoli.

Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte no sentido de que o descumprimento da regra do concurso público, estabelecida na Constituição Federal de 1988 (artigo 37 inciso II e parágrafo 2º), configura lesão à ordem pública.

Na instância de origem, candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016 para os quadros do município ajuizaram ação popular alegando impedimento de suas nomeações diante da manutenção de servidores que ingressaram sem concurso público entre 05/10/1983 e 05/10/1988. O pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar o desligamento imediato de todos os servidores que ingressaram antes de 1988 e que não atendiam ao que estabelece o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que servidores públicos que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988, há pelo menos cinco anos continuados (antes de 5/10/1983), não admitidos por concurso, seriam considerados estáveis no serviço público.

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TJ-BA mantém suspensão de decisão que demitiu servidores de Ilhéus

Desembargadora mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

TJ-BA mantém reintegração de servidores demitidos da prefeitura de Ilhéus.

Presidente do TJ-BA publicou, na tarde desta segunda-feira (15), decisão suspendendo os efeitos da sentença do juiz de primeira instância que determinou a demissão dos servidores municipais.

Leia sentença aqui.

Ministério Público manda suspender a limpeza da Praia do Malhado

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

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Juiz que suspendeu nomeação de Lula como ministro mostrou ser contra governo Dilma nas redes sociais

Itagiba 08_2Rádio Globo

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da quarta vara do Distrito Federal, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, teria publicado, em sua página no Facebook, várias fotos que mostram o apoio dele à oposição ao governo federal. Em uma foto que teria sido publicada nesta quarta-feira (16), o juiz aparece ao lado da família em uma manifestação contra a presidente Dilma Rousseff com a legenda “fora Dilma”. Em uma foto de outubro de 2014, o juiz teria mostrado apoio ao então candidato do PSDB, Aécio Neves. O juiz deletou a própria página do Facebook minutos depois da divulgação da liminar que suspendeu a posse de Lula. Todas as imagens são reproduções do Facebook.

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