{"id":34414,"date":"2026-02-20T10:44:36","date_gmt":"2026-02-20T13:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdochico.com.br\/v2\/?p=34414"},"modified":"2026-02-20T10:44:36","modified_gmt":"2026-02-20T13:44:36","slug":"conselho-estadual-de-saude-da-bahia-denuncia-uso-indevido-de-ambulancia-em-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdochico.com.br\/v2\/2026\/02\/20\/conselho-estadual-de-saude-da-bahia-denuncia-uso-indevido-de-ambulancia-em-propaganda\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Sa\u00fade da Bahia denuncia uso indevido de ambul\u00e2ncia em propaganda"},"content":{"rendered":"

Uso indevido de ambul\u00e2ncia do SUS em Gongogi \u00e9 denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Conselho Estadual de Sa\u00fade da Bahia<\/em><\/p>\n

O Conselho Estadual de Sa\u00fade da Bahia (CES\/BA) solicitou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Sa\u00fade- CESAU do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Civil para apurar o uso indevido de ambul\u00e2ncia pertencente ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no munic\u00edpio de Gongogi\/BA.<\/p>\n

A den\u00fancia surgiu ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, nas redes sociais, de uma propaganda feita por um com\u00e9rcio da cidade que utilizou uma ambul\u00e2ncia do SUS em uma encena\u00e7\u00e3o de atendimento a uma gestante, com o objetivo de promover e vender um produto.<\/p>\n

Para o CES\/BA, se isso for confirmado, usar uma ambul\u00e2ncia, que \u00e9 um bem p\u00fablico destinado a salvar vidas, para fazer propaganda \u00e9 uma atitude grave e desrespeitosa com a popula\u00e7\u00e3o. Ve\u00edculos da sa\u00fade existem para atender quem precisa, e n\u00e3o podem ser utilizados para interesses particulares ou comerciais.<\/p>\n

O presidente do CES\/BA, Marcos G\u00eameos, refor\u00e7a que ambul\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a de propaganda e sim, um instrumento de salvar vidas. \u201cQuando um bem p\u00fablico do SUS \u00e9 utilizado para fins comerciais, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas uma irregularidade administrativa, \u00e9 o respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que depende do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. N\u00e3o podemos nos calar diante de qualquer atitude que fuja da finalidade de um equipamento que existe exclusivamente para atender quem mais precisa.\u201d.<\/em><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m repudia a simula\u00e7\u00e3o de um parto de emerg\u00eancia para fazer propaganda. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o real e delicada que muitas mulheres enfrentam. Usar a imagem de um momento de dor e risco apenas para promover vendas \u00e9 uma falta de respeito com a popula\u00e7\u00e3o e com quem depende do SUS. Parto de emerg\u00eancia n\u00e3o uma encena\u00e7\u00e3o, mas sim um assunto s\u00e9rio, que exige responsabilidade e compromisso com a vida.<\/p>\n

Ambul\u00e2ncias do SUS s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso especial, destinados exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, com a finalidade de salvar vidas e garantir o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. Seu desvio para fins promocionais e comerciais representa viola\u00e7\u00e3o ao interesse coletivo e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

\n

O Conselho destaca ainda que, havendo participa\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos, a conduta pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei n\u00ba 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), podendo ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal dos envolvidos.<\/p>\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o CES\/BA requer:<\/p>\n