O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria publicou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o Despacho Decis\u00f3rio n\u00ba 456\/2026, que determina a suspens\u00e3o imediata e tempor\u00e1ria das importa\u00e7\u00f5es de am\u00eandoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Rep\u00fablica da Costa do Marfim. A decis\u00e3o fundamenta-se no risco fitossanit\u00e1rio decorrente do elevado fluxo de gr\u00e3os oriundos de pa\u00edses vizinhos para o territ\u00f3rio marfinense, o que possibilita a mistura de am\u00eandoas nas cargas destinadas ao Brasil.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em di\u00e1logo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Minist\u00e9rio da Agricultura e de outros \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Para os produtores, a decis\u00e3o tem impacto direto tanto na seguran\u00e7a fitossanit\u00e1ria da lavoura cacaueira quanto no ambiente econ\u00f4mico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doen\u00e7as no territ\u00f3rio nacional, protege-se a produ\u00e7\u00e3o baiana. Do ponto de vista do mercado, a diminui\u00e7\u00e3o da oferta externa contribui para a recomposi\u00e7\u00e3o da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade.<\/p>\n
Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distor\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria e riscos sanit\u00e1rios, o Governo da Bahia, liderou a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Discuss\u00f5es Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura. A comiss\u00e3o acompanhou o envio de miss\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 \u00c1frica, que identificou inconsist\u00eancias nos fluxos de exporta\u00e7\u00e3o para o Brasil, culminando na decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura pela suspens\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A suspens\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma medida isolada, mas integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos.<\/p>\n
\u201cO que estamos vendo agora \u00e9 resultado de um trabalho coletivo, coordenado e respons\u00e1vel. O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo, uma resposta concreta. A suspens\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es demonstra que estamos atentos \u00e0 defesa fitossanit\u00e1ria e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da renda do produtor\u201d, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) e integrante da comiss\u00e3o.<\/p>\n
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Agenda estruturante para o setor<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Governo da Bahia, no entanto, n\u00e3o se limita \u00e0 quest\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es. A comiss\u00e3o instalada no in\u00edcio de fevereiro deste ano estruturou uma agenda mais ampla para enfrentar a crise do setor, que inclui discuss\u00f5es sobre o regime de drawback, medidas para coibir distor\u00e7\u00f5es de mercado e des\u00e1gio, fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria, amplia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica aos produtores, recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade institucional da Ceplac e solicita\u00e7\u00e3o de um plano nacional de conten\u00e7\u00e3o da monil\u00edase.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram articuladas a\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Conab e ao Minist\u00e9rio da Agricultura para garantir maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o oficial da safra, instrumento essencial para a estabilidade dos pre\u00e7os.<\/p>\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das importa\u00e7\u00f5es representa, assim, um desdobramento concreto de uma agenda estruturada e constru\u00edda de forma coletiva, com o objetivo de garantir seguran\u00e7a ao setor e estabilidade ao mercado do cacau no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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