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Lula sanciona o piso da enfermagem e novos valores já estão valendo
Nova lei garante R$ 7,3 bilhões para custear remunerações O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. O ...Prefeito sanciona lei que atualiza marcos territoriais do município de Ilhéus
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, sancionou a lei que atualiza os locais de instalação dos marcos territoriais do município e redefine os limites dos dez distritos existentes na zona rural, nesta quinta-feira (27). A promulgação da lei se deu após a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto ...Prefeito de Ilhéus sanciona lei que institui o Refis
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, ...Prefeito sanciona lei que institui feriado no dia 24 de junho em Ilhéus
A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e já sancionada pelo prefeito em exercício Carlos Machado. A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que institui a data de 24 de junho, Dia de São João, como feriado municipal. A ...