Vereador Cláudio Magalhães assina termo de compromisso com Observatório de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Na manhã desta quarta-feira, dia 19, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) assinou o termo de compromisso com o Observatório de Prevenção à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, do Programa de Prevenção à Exploração Sexual (PPES), integrante do Plano Básico Ambiental (PBA), do empreendimento Porto Sul – Ilhéus/Bahia.

Conforme o documento assinado pelo edil, ele “participará do acompanhamento da implementação do PPES, comprometendo-se a desenvolver práticas e políticas éticas consistentes contra qualquer forma de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, entre outras disposições pactuadas no termo assinado e nas regras e instrumentos jurídicos internacionais, especialmente no Código de Conduta Ética do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”.