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TSE aprovou súmula 73, em 16 de maio de 2024
A cerimônia marcada para esta terça-feira (17), na Justiça Eleitoral, em Ilhéus, pode estar em descordo com a súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre fraude à cota de gênero de 30% das candidaturas femininas que cada partido deve registrar.
Nas eleições municipais 2024, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) pode ter descumprido essa cota de gênero. A sigla lançou em sua chapa duas mulheres como candidatas, porém, no meio do pleito uma delas renunciou e apresentou oficialmente seu pedido de desistência.
Como o partido estaria obrigado a preencher a cota de gênero, apresentou outra mulher para substituição. Porém, essa candidatura foi impugnada, por não ter cumprido requisitos legais e o PMB não teria feito a substituição no prazo hábil, insistindo com a candidatura.
Com o indeferimento da referida candidatura, o partido pode ter descumprido o quantitativo necessário para a cota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral, assim toda chapa pode ser considerada irregular, resultando possivelmente que os votos obtidos se configurem como nulos.
O PMB alcançou cinco mil e seis votos, o suficiente para preencher uma vaga e um candidato a vereador foi eleito. Porém, caso haja decisão judicial confirmando a fraude a cota de gênero, o partido terá anulados todos os votos dados aos seus candidatos.
A situação provocou ingresso judicial de outras candidaturas questionando a justiça o descumprimento da súmula 73, do TSE. Caso ocorra a decisão da justiça eleitoral, entendendo que houve fraude à cota de gênero, o vereador eleito pelo PMB perde a vaga. Consequentemente, isso acarretará em um recálculo na votação, o que resultará queda do quociente eleitoral.
Com um provável novo quociente eleitoral, o PMB perde a sua vaga e o PSD, que elegeu quatro candidatos a vereador, passa a ter três eleitos. O Avante que elegeu um, passaria a ter dois e a Federação Brasil da Esperança que elegeu dois candidatos, teria mais uma vaga, assumindo três cadeiras no legislativo ilheense.
Os bastidores da política ilheense indicam a possibilidade que a justiça eleitoral entenda que houve fraude na cota de gênero, o que mudaria o cenário da Câmara de Vereadores. Vamos aguardar o desdobramento da situação, a conferir.
Saiba mais sobre a súmula 73, que dispõe sobre fraude à cota de gênero das candidaturas femininas no link abaixo.
Assista o vídeo abaixo com as informações do ministro Alexandre de Moares, durante aprovação da súmula 73.
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