Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

Decisão de Dino saiu nesta segunda-feira (23). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Arquivo

Do R7

Ministro pede para PF investigar transferências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23), primeiro dia do recesso parlamentar de fim de ano. Para o magistrado, é possível verificar “a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Dino também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação deste valor.

Ainda segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, ele citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.

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https://noticias.r7.com/brasilia/dino-suspende-pagamento-de-r-42-bilhoes-em-emendas-e-pede-para-pf-investigar-transferencias-23122024/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR2EbK7sXBmoHaz3TeDKoNe1bi0LpWrHnPJ7MFZCgX6pp_KWjNiSqVeZsSc_aem_kgj_4O5TpJGfatM9A2Wv8A