Tag: anula

  • DestaquesNotícias

    STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba

    Editor
    19 de setembro de 2023
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    Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a exceção de suspeição do juiz Eduardo Appio, que estava à frente da 13ª Vara ...
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    STF anula condenações de Lula na Lava Jato

    Editor
    8 de março de 2021
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    O ministro Edson Fachin, do STF, anulou nesta segunda (08) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná em relação às investigações da Operação Lava Jato. Com esta decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou ...

  • Sindicato consegue anular demissão ilegal no Santander de Ilhéus

    Editor
    10 de maio de 2016
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    Assessoria Jurídica do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Escritório Arnon Marques, conseguiu mais uma anulação de demissão ilegal. Desta vez o beneficiado um funcionário do Banco Santander, que havia sido demitido durante o período de estabilidade decorrente de ter sido vítima de acidente de trabalho. A decisão liminar da Justiça ...