Nossa Constituição Federal considera que todos são iguais perante a Lei, sendo assim, em tese, as medidas punitivas servem para todo mundo. No entanto, existem alguns casos nos quais tanto a Constituição quanto o Código Penal abrem exceção para a aplicabilidade da Lei de maneira igual para todas as pessoas. ...

Menino foi abordado pelo segurança enquanto servia seu copo na máquina de refrigerantes O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (16) que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação mantida em um caso envolvendo discriminação ...