DIVISÃO DE PROPRIEDADE RURAL ENTRE HERDEIROS E A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NAS LEIS FEDERAIS n.º 5.868/72 e nº 4.504/64. Situação enfrentada por diversas famílias, ainda em momento doloroso e de luto, é a divisão dos bens deixados pelo falecido. Muito comum nos casos de herança de propriedades rurais, é ...

Ao contrário da união estável, o namoro não implica qualquer tipo de relacionamento patrimonial, muito menos consequências jurídicas. Ou seja, namorados não possuem direito à pensão alimentícia, divisão de bens ou herança. Contudo, a maior dúvida das pessoas é saber se o namoro pode ser considerado união estável. Isso acontece ...