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Ilhéus: Portaria recomenda a procuradores fiscais requererem em juízo a inscrição dos devedores tributários através ...
Portaria da Secretaria da Fazenda Municipal nº 567 de 14 de dezembro de 2023. Leia documento na integra.Estado esclarece sobre Portaria que trata sobre a implantação de medidores para monitorar o uso ...
Para esclarecer as dúvidas sobre a Portaria Nº 19.452, de 2019, que trata sobre a implantação de sistemas de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos no Estado, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, e a diretora-geral do instituto do Meio Ambiente e ...Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que “os agentes ...
