Foi aprovado nesta quarta-feira (10), durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei 009/2023 de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de caráter machista ou que objetifique e explore o corpo da mulher em outdoors, cartazes e ...

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), proíbe a realização de festas de rua em todo o território baiano, até 2 de março de 2022.  A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins. O objetivo ...

A juíza Carine Nassri da Silva, substituta da Primeira Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, nesta terça-feira dia 17 de Novembro, concedeu liminar para que o Município de Ilhéus, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a Mazza Engenharia LTDA CESSEM IMEDIATAMENTE TODAS E QUAISQUER PODAS, SUPRESSÕES OU RETIRADAS DE ...

O Diário Oficial do Poder Legislativo de Ilhéus desta sexta-feira (06) cuidou de publicar a emenda n 007/2017 à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação ao § 3 do art. 272 e suprime o seu inciso II. A partir desta data, todos os ônibus que integram o sistema de ...

Na primeira sessão ordinária de 2020, que ocorreu na terça-feira (03), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou a 2ª votação da emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica do Município. A proposição teve por objeto alterar a redação do paragrafo 3° do artigo 272, e passar a exigir a presença de cobrador ...

O juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior, da Comarca de Ilhéus, no Sul do Estado, proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos da Lei que aumentou os subsídios dos Vereadores da cidade. A decisão foi proferida durante o Plantão Judicial, em uma Ação Popular proposta pelo advogado e ex-vereador em Ilhéus, ...