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Governo regulamenta lei sobre uso da obrigatoriedade de máscaras de proteção
Governo regulamenta lei sobre uso da obrigatoriedade de máscaras de proteção O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade das máscaras de proteção e definiu o valor de multa para quem descumprir, estabelecida em R$ 1 ...Prefeito assina lei que regulamenta transporte por aplicativos em Ilhéus
A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a ...Projeto de Lei que regulamenta o serviço de Mototáxi em Ilhéus é aprovado
Foi aprovado na sessão ordinária da terça-feira (17) o Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o serviço em Ilhéus. Com a aprovação do plenário da Câmara de Ilhéus e após sanção do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus contará com cerca de 600 profissionais legalizados. ...Prefeito assina lei que disciplina em Ilhéus o exercício da atividade de guia de turismo
O prefeito Mário Alexandre assinou lei que disciplina, em Ilhéus, o exercício da atividade de guia de turismo. O objetivo é permitir de forma criteriosa opções turísticas, sugerir outros roteiros e passeios adicionais; orientar o turista, visando o seu bem estar e segurança; respeitar os limites de relacionamento pessoal, usar ...