O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou no dia 28 de dezembro, a Lei nº 2.657, que cria legalmente o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), executado na cidade, através do programa Meu Lugar, que visa entregar título  a posse a pessoas de baixa renda que vivem em casas ...

O prefeito Mário Alexandre sancionou na última segunda-feira (30), a Lei nº 4.242/23, que visa melhorar a prestação do serviço de transporte por táxi em Ilhéus. A nova redação do inciso I do artigo 11º da Lei nº063/2010 permite aos taxistas a compra de ‘caminhonetas’. Conforme o documento, o veículo ...