A proposição visa prevenir a poluição, recuperar a qualidade do meio ambiente, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de resíduos sólidos reutilizáveis e assegurar a saúde pública, garantindo o uso adequado dos recursos ambientais. De iniciativa do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária ...