Nenhuma das 78 prefeituras avaliadas alcançou a nota máxima em transparência. A avaliação foi realizada com metodologia da Transparência Internacional – Brasil

Ranking divulgado nesta terça-feira (07), pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI), revela que prefeituras dos territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento da Bahia ficaram estagnadas em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado.

Pelo segundo ano consecutivo usando a mesma metodologia, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 78 municípios das regiões, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, e aplicada pelo INI na Bahia.

Os resultados mostram que não houve melhoras significativas nos níveis de transparência e governança pública, apesar das recomendações de boas práticas e da tentativa de cooperação com os municípios para a implementação de melhorias.

A maioria das prefeituras avaliadas apresenta níveis regulares, ruins ou péssimos de transparência e governança pública.
Apenas uma prefeitura alcançou a nota “boa”.
Os primeiros municípios do ranking da tabela são: Floresta Azul, Itapitanga, Camacã, Jequié e Ilhéus.
Ibirapitanga e Vereda ficaram nas últimas colocações, com nota 11,3 e 10,4, respectivamente.
A nota média dos 78 municípios avaliados foi de 32,3 pontos.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Os resultados completos estão disponíveis em: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/bahia

Evolução

Os resultados de 2025 revelam um quadro de estagnação. A média geral dos municípios se manteve praticamente no patamar da edição anterior, sem avanços relevantes. Apenas uma prefeitura atingiu o nível “bom” e nenhuma chegou à categoria “ótimo”.

Em 2024, 69 municípios estavam classificados nos níveis péssimo/ruim, enquanto apenas dois haviam alcançado as categorias “bom” ou “ótimo”. O comparativo com 2025 mostra que, apesar de não haver retrocesso, também não ocorreram melhorias significativas.

As dimensões com pior desempenho na avaliação desta edição são a “Legal” – relacionada à avaliação da existência de normas legais de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados abertos, conflitos de interesse, proteção de denunciante e proteção de dados pessoai; e “Obras” – que monitora a transparência de mecanismos de planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social. As médias gerais foram de apenas 19,6 e 11 pontos, respectivamente, repetindo as fragilidades já identificadas no ano anterior.

Esse cenário mostra que, embora não tenha havido regressão, também não houve esforço suficiente para ampliar a abertura de dados e mecanismos de participação social. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas públicas efetivas de transparência e integridade.

O Índice de Transparência da Governança Pública é aplicado desde 2020 pelo Instituto Nossa Ilhéus, quando apenas o território  Litoral Sul foi avaliado. Esta é a segunda edição em que a avaliação foi ampliada, alcançando 78 municípios de cinco territórios da Bahia. Neste ano,  o INI realizou também avaliações específicas sobre transparência e governança de políticas públicas de adaptação climática e saúde nos executivos municipais. “Nossa expectativa é que as novas gestões valorizem a transparência e que, no próximo ciclo, os resultados sejam melhores. Seguimos firmes, porque compromisso com transparência é compromisso com toda a sociedade”, destaca Maria do Socorro Mendonça, diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus.

Critérios – A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional – Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal – os resultados foram divulgados no último dia 22 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Nossa Ilhéus, que realizam a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP –Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br.