Setenta e oito municípios dos territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento foram avaliados quanto à disponibilização de dados que impactam em seu nível de transparência e governança pública em diversas dimensões, incluindo, nesta edição, indicadores referentes a saúde e clima. Eles são classificados em formato de ranking, onde são atribuídas notas entre 0 e 100 pontos para cada indicador. Os resultados preliminares da avaliação e os ofícios com orientações foram enviados às prefeituras, que poderão recorrer até o dia 18 de agosto.

As notas individuais podem ser acessadas na plataforma virtual do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) por meio das credenciais encaminhadas por e-mail para cada prefeitura. Para apresentar recurso, é necessário enviar justificativa escrita acompanhada de links que permitam a verificação das informações. As prefeituras que não receberam as credenciais devem solicitar o reenvio enviando um e-mail institucional – com final @.ba.gov.br – para contato@nossailheus.org.br.

Após o prazo, os recursos serão analisados, e os resultados finais serão enviados às prefeituras. O lançamento oficial do ranking ocorrerá em 7 de outubro.

A avaliação é uma realização do Instituto Nossa Ilhéus, com apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Agência de Desenvolvimento Regional, e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. O projeto é financiado por recursos da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”.

Sobre o ITGP – O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Para conferir o ITGP publicado em 2023 (avaliação de municípios do Litoral Sul da Bahia) e em 2024 (avaliação dos mesmos 78 municípios deste ano), acesse www.nossailheus.org.br, no menu “+Monitoramento”.