A proposta de criação de uma zona específica para a área do Moinho de Trigo do Porto de Ilhéus foi apresentada, na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores do município. A Audiência Pública contou com as presenças do presidente da Autoridade Portuária Federal – CODEBA, Antonio Gobbo, do procurador do município, Jorge Cajueiro, e do vereador Maurício Galvão (PSB), autor do Projeto de Lei (PL) 69/2025, que altera a Lei nº 3.746/2015, de uso e ocupação do solo em Ilhéus.

“A reativação do moinho de Ilhéus representa um passo necessário para o incremento da economia na região Sul da Bahia, com a geração de novos empregos e expansão da atividade industrial e portuária. É importante que a Câmara de Ilhéus se preocupe em elaborar soluções e projete as medidas necessárias para o pleno funcionamento do setor portuário e, consequentemente, para o desenvolvimento de Ilhéus”, comentou o presidente da CODEBA, Antonio Gobbo.

O vereador Maurício Galvão explica que a legislação atual estabelece categorias de uso do solo no município, entre elas, destacam-se a aplicação para fins residenciais, comerciais e de turismo. Todas com características específicas. Diante da programação de reativação do Moinho do Porto de Ilhéus, após 17 anos inativo, faz-se necessária a criação de uma zona industrial que contemple o desenvolvimento das atividades do equipamento observando o desenvolvimento das áreas urbanas.

“A atividade do moinho é relacionada à atividade portuária e, com a alteração da lei, será possível criar uma nova zona que atenda às necessidades da atividade do moinho, sem que haja entrave no seu funcionamento” explicou o vereador Maurício Galvão.

O procurador do município de Ilhéus destacou a importância do debate e a necessidade de constante atualização da legislação. “Eu estou vendo a iniciativa do nosso vereador para buscar o melhor zoneamento para a nossa cidade, inclusive com a cooperação do nosso presidente da CODEBA e o município, também, onde lhe for possível e viável, estará presente para dar as mãos ao projeto”, afirmou.

Os encontros para debater a Lei do Moinho são resultado Requerimento 167/2026, de autoria do vereador Maurício Galvão. Uma nova audiência pública para debater o PL 69/2025, será realizada na quinta-feira, dia 2 de abril, às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Fonte: Ascom CODEBA