O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escreveu, nesta sexta-feira (24), um novo capítulo de sua história. Pela primeira vez nos seus 417 anos de existência, o Tribunal realizou uma sessão do Órgão Especial fora da capital, levando à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, o importante colegiado do Poder Judiciário estadual, composto por 25 de desembargadores.

Emocionado por retornar ao local onde cursou a graduação em Direito, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou que o momento ultrapassa o caráter simbólico e representa uma nova forma de atuação institucional, pautada pela interiorização dos serviços e pelo fortalecimento do diálogo com os cidadãos. “Trata-se de uma demonstração inequívoca do zelo, da dedicação e do compromisso desta instituição com a população baiana”, salientou o magistrado.

A primeira sessão do Órgão Especial no interior do estado teve 28 processos na pauta. Desse total, 25 foram julgados e houve 3 pedidos de vistas (quando um desembargador solicita mais tempo para analisar o caso).

O advogado Iruman Contriera, também formado pela UESC, fez a sustentação oral em um deles. Na oportunidade, registrou a relevância de participar deste momento. “É um motivo de muito orgulho e, também, de muita importância”, pontuou.

O Órgão Especial exerce competências de elevada relevância constitucional, entre elas o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança contra autoridades e conflitos envolvendo o estado e os municípios. Está previsto no artigo 93 da Constituição Federal e é disciplinado pelo Regimento Interno do TJBA.

Na cerimônia, o professor Alessandro Fernandes de Santana, Reitor da UESC, o Prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, e o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro, receberam uma placa de homenagem, entregue pelo Desembargador José Rotondano. A honraria reconhece a contribuição das autoridades na realização do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma.

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